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Comissão de Constituição e Justiça debate regularização fundiária

29/05/2019 16h45 - Atualizada em 25/06/2019 16h46
Por Samara Diniz - Assessoria Dep Paula Gomes

Nesta terça-feira (28), os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura receberam o presidente do Iterpa Bruno Kono para tratar do Projeto de Emenda Constitucional que altera três artigos da Constituição Estadual que define o limite de área que o Iterpa pode promover a regularização fundiária e a concessão de títulos sem aprovação prévia, além do Projeto de Lei que pretende modernizar toda a legislação fundiária do Pará.

Foram abordadas questões conflitantes e de grande importância que servirão para enfrentar problemas crônicos de titularidade, garantir direitos de propriedade, estabelecer a segurança jurídica e, por fim, a tão sonhada paz no campo.

Na próxima semana, as propostas do Governo serão avaliadas e o debate sobre o assunto será ampliado ao ouvir representantes da Federação da Agricultura (FAEPA) e Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetagri).
"O diálogo e o debate amplo sobre temas polêmicos que causam entraves ao desenvolvimento do Estado estão sendo tratados com a seriedade necessária para que a sociedade inteira seja beneficiada", disse a deputada Paula Gomes.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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