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Eliel Faustino propõe isenção de ICMS de água e luz para alunos da Apae e Pestallozi

09/12/2021 11h24 - Atualizada em 09/12/2021 11h25
Por Sâmia Maffra - Assessoria Dep Eliel Faustino
Para ter acesso a isenção basta que o responsável legal pelo estudante procure uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda com o comprovante de matrícula. Além de estar devidamente matriculado, o aluno precisa frequentar as instituições.

Mais um projeto de impacto foi protocolado pelo deputado Eliel Faustino na sessão do dia 30/11. Trata-se da isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residências habitadas por alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da Associação Pestallozi do Estado do Pará. O projeto ainda tramitará pelas Comissões Permanentes e depois segue para votação em plenário.

Para ter acesso a isenção basta que o responsável legal pelo estudante procure uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda com o comprovante de matrícula. Além de estar devidamente matriculado, o aluno precisa frequentar as instituições.

"Esta medida vai ajudar as famílias dos alunos assistidos a ter recurso extra para contribuir e apoiar o núcleo familiar. A taxa é irrisória, mas já ajudaria essas famílias", disse o autor do projeto.

Atualmente o Estado do Pará tem 35 unidades da Apae, a mais recente inaugurada foi a de Anapu e a mais antiga é a unidade de Belém.

Para o presidente da Apae Belém, Emanoel O' de Almeida, as famílias de pessoas com deficiência intelectual, que é o público alvo atendido em programas educacionais das Apaes e da Fundação Pestalozzi são impactadas pelos custos no tratamento precoce e ao longo da vida para que alcancem o diferencial na vida de seus filhos com deficiência. "Considerando que os usuários das unidades Apaes e Pestalozzi são famílias de baixa renda que já procuraram atendimento gratuito por conta dessa condição, o benefício da isenção de tarifas de consumo de água e energia apresenta-se como justo e de caráter social relevante, que certamente auxiliará essas famílias a ter melhores condições de dar mais qualidade ao tratamento que seus filhos realmente precisam", pontuou Emanoel sobre o projeto de lei.

O projeto foi protocolado, seguirá para aprovação nas comissões permanentes e em seguida estará pronto para votação em plenário.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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