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Dilvanda Faro propõe PL para atendimento humanizado às mulheres surdas vítimas de violência no Pará

21/10/2021 11h54 - Atualizada em 21/10/2021 11h55
Por Camila Emilia Barros - Assessoria Dep Dilvanda Faro

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 383/2021 que propõe o atendimento humanizado para mulheres surdas vítimas de violência familiar e doméstica no Pará. De autoria da deputada Dilvanda Faro (PT), o PL busca assegurar que essas vítimas sejam atendidas por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades especializadas no atendimento à mulher.

O Projeto de Lei propõe a implantação da Política de Qualificação do Policial Civil para treinamento e habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando assegurar às mulheres surdas vítimas de agressão física ou psicológica o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento à mulher do Estado do Pará por meio de servidor treinado em Libras.

Pará é o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8º em número de feminicídios, segundo Monitor da Violência.De acordo com o Monitor da Violência, o Pará é o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8º em número de feminicídios. Em 2020, os casos aumentaram 40% em função da pandemia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), entre janeiro e dezembro do ano passado, 66 casos foram registrados no estado. No mesmo período, em 2019, haviam sido registrados 47 casos.

Outro número preocupante é o aumento de outros tipos de violência doméstica no Pará. Em 2020, houve 7.241 casos, segundo a Segup. Esse número é cerca de 6% maior do que foi registrado em 2019, quando houve 6.854 casos.

O Pará tem 17 unidades de Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM). Para assegurar os direitos dessas mulheres surdas é necessário que cada unidade da Delegacias da Mulher tenha pelo menos um policial habilitado Libras para atendimento das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar.

Através do Programa de Qualificação Profissional em Libras (QPL), os Policiais Civis poderão realizar um trabalho humanizado durante o registro de ocorrências.

"Quando uma mulher vítima de violência procura uma delegacia é porque ela precisa de ajuda para sair daquela situação. O objetivo do projeto de lei é assegurar as condições adequadas para que as mulheres surdas, vítimas de violência doméstica ou familiar, possam denunciar seus agressores. É desta forma que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, poderá agir nesses casos", destaca a parlamentar.

Comumente, as vítimas relatam a falta de acolhimento no momento das denúncias, o que propicia os sub registros desse tipo de agressão. Não há dados sobre atendimento de mudo/surdo no Pará.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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