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Mandato Bote Fé tem 12 projetos aprovados em menos de quatro meses

01/06/2019 10h37 - Atualizada em h
Por Comunicação - Assessoria Dep Dirceu Ten Caten

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A produção legislativa consolidada pelo deputado Dirceu (PT) desde fevereiro, quando iniciou o ano legislativo, constata que o Mandato Bote Fé obteve destacado desempenho com a aprovação de 12 projetos em menos de quatro meses, isso sem levar em consideração tantos outros recursos e iniciativas no parlamento estadual no mesmo período.

O incentivo à redução de acidentes de trânsito com premiação para motoristas sem infração pelo período mínimo de um ano foi o primeiro projeto aprovado . Outra proposta que proporcionará a Semana estadual de ciência, tecnologia e inovação é um verdadeiro incentivo ao desenvolvimento e sua devida regulamentação foi outra iniciativa.

Este ano a população do município de Floresta do Araguaia recebeu um encorajamento a mais para comemorar o Festival do Abacaxi que agora é patrimônio cultural e artístico do Pará, reconhecimento semelhante ao emblemático trecho da BR-155 conhecido como “Curva do S”, próximo ao município de Eldorado do Carajás, que agora é patrimônio cultural e histórico do estado , resultado de dois projetos de autoria do Mandato Bote Fé.

Entidades sociais como o Sindicato dos Agricultores e Agricultoras nos municípios de Goianésia do Pará, Jacundá e Nova Ipixuna (Sintraf/pa) e a União dos Centros Comunitários, Associações de Moradores, Entidades Populares e Ambientalistas de Santa Izabel do Pará obtiveram aprovação para se tornarem utilidade pública , o que significa na prática que poderão receber incentivos. A primeira entidade foi inciativa da ex-deputada Bernadete Ten Caten e a segunda de autoria do deputado Dirceu.

Apenas neste início de ano foram três projetos direcionados para a educação como a instituição da Política Escola Amiga dos Animais em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Pará , a instituição do dia dos profissionais do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), sempre em 15 de abril e na contramão do bloqueio de parte dos recursos de instituições federais de ensino em todo o país, o deputado Dirceu propôs destinar 20% da arrecadação da taxa mineral e hídrica para a educação no estado.

Uma importante justiça foi feita aos atletas, para-atletas, técnicos e guias de judô para pessoas com deficiência no Programa Bolsa Talento que antes não previa o benefício para praticantes de judô com deficiência, um equívoco corrigido com a aprovação da proposta do deputado Dirceu. A iniciativa tem caráter essencialmente inclusivo com incentivo para atletas com deficiência visual que, com a sanção, poderão pleitear bolsas.

O projeto aprovado nesta quarta-feira, 29, retira do cálculo do ICMS na conta de luz a incidência das bandeiras tarifárias que encarecem o valor do consumo quando há estiagem e consequente menor produção de energia elétrica. Este é o 12° projeto aprovado e que engloba o leque de proposições com objetivos semelhantes e que ainda podem ser votadas. Tratam-se da redução do ICMS na conta de luz para 17% e a não incidência do cálculo do ICMS sobre outros tributos como PIS e Cofins, o que configura bitributação.

Há que se considerar ainda outras maneiras de trabalho como propostas que visam o benefício à população e que estão tramitando na Alepa, fora os mais de 100 municípios visitados em agradecimento à expressiva votação nas últimas eleições e inclui-se ainda trabalho permanente na Frente Parlamentar da Juventude, além das comissões de constituição e justiça e educação.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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