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Dilvanda Faro apresenta PL para resguardar mulheres surdas vítimas de violência

29/09/2020 9h33 - Atualizada em 29/09/2020 9h33
Por Camila Emilia Barros - Assessoria Dep Dilvanda Faro

PL quer assegurar atendimento por meio de libras em delegacias da mulher Dia 26 de setembro é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Surdos, data para a reflexão sobre os direitos e inclusão das pessoas surdas na sociedade. A data foi oficializada no Decreto nº 11.796 em 29 de outubro de 2008, uma conquista muito importante para a pessoa com deficiência auditiva, data da criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, cidade do Rio de Janeiro que, atualmente, é conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Em 2020, as transmissões da TV Alepa passaram a ser realizadas também por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que oportuniza democratizar os trabalhos do Poder Legislativo Paraense. A conquista veio após cinco anos de atividade em sinal aberto e gratuito para toda a Região Metropolitana de Belém.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) há algumas proposições em tramitação que ressaltam a necessitam mais ações voltadas ao segmento de pessoas surdas.

Em abril deste ano, a deputada Dilvanda Faro protocolou junto à mesa diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 79/2020 que dispõe sobre a Política de qualificação do policial civil para treinamento e habilitação em língua de sinais, visando assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento à mulher por meio de Libras.

"No estado do Pará, os casos de feminicídio cresceram 20%, de acordo com o Monitor da Violência, projeto de monitoramento de dados de crimes desenvolvido pelo G1 em todo o Brasil, diz que o Pará é o 7° estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8° em número de feminicídio", diz a justificativa do projeto. Atualmente, o PL aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Com informações da AID/Alepa

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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