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Condomínios serão obrigados a comunicar violência doméstica.

22/09/2020 19h29 - Atualizada em 22/09/2020 13h03
Por Dinan Laredo - Assessoria Dep Chicão

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O projeto de Lei aprovado na CCJ determina que os condomínios residenciais fiquem obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública estaduais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, idoso ou criança.

Os síndicos e os administradores dos condomínios residenciais serão os responsáveis pela denúncia, devendo ser registradas, na policia militar e policia civil, todas as informações que permitam a identificação da vítima e do autor da violência.

O projeto de Lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi apresentado pelo deputado Chicão e um igual também foi apresentado pelo deputado Dirceu Ten Caten.
Os dois projetos foram juntados na CCJ.

O deputado Chicão destacou que o cidadão tem que ter sempre a preocupação com a violência e nos posicionar contra ela.
"Esse projeto vem para atingir as essas pessoas que moram em condomínios e, às vezes, ficam receosas de externar os problemas familiares que são danosos.
A gente tem que unir os esforços e combater em todos os aspectos a violência, principalmente a violência que ocorre dentro de casa" ressaltou Chicão.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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