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Líder do Republicanos apresenta Projeto contra aumento na conta de energia dos paraenses

11/08/2020 15h12 - Atualizada em 11/08/2020 15h58
Por Paula Portilho - Assessoria Dep Fábio Freitas

Em Sessão realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (alepa) nesta terça-feira (11.08), o líder do Republicanos, deputado estadual Fábio Freitas, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do aumento da tarifa de energia elétrica em patamar superior 0,05% do salário mínimo nacional. O reajuste tarifário da Equatorial Energia foi aprovado na quinta-feira (06.08) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sendo de 2,97% na tarifa doméstica, já em vigor.


"Repudio este aumento na conta de energia num momento como este, além de abusivo, atinge muitas pessoas que perderam seus empregos neste período de pandemia. Sem falar que é um absurdo em pleno século XXI, termos tantos bairros e vilas em vários municípios como Curuá, Alenquer, Melgaço, entre muitos outros que tive a oportunidade de ver, sem energia elétrica. Sobre isso já enviei oficio à Equatorial Energia para atender essas localidades", disse Fábio Freitas.


A propositura determina como Artigo 1º que em todo o Estado do Pará, as empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica ficam proibidas de cobrar dos consumidores mais que 0,05% (cinco centésimos por cento) de um salário mínimo nacional vigente por cada kilowatts/hora (kWh) consumidos.


De acordo com a justificativa do parlamentar, o Projeto de Lei tem como objetivo promover a justiça social com a efetiva defesa dos consumidores de energia elétrica no âmbito do Estado do Pará que há vários anos sofrem com o aumento abusivo da tarifa de energia.


Em seu discurso na sessão, o parlamentar citou os artigos 5, 23 e 24 da Constituição Federal e os artigos 17 e 18 da Constituição Estadual que versam sobre as competências na promoção de defesa do consumidor; produção e consumo; e combate à pobreza.


"Uma família com quatro pessoas necessita consumir em média 800 kWh/mês para manter funcionando apenas os eletrodomésticos essenciais à vida e à dignidade no lar, o que compromete em muitos casos cerca de 80% do salário mínimo nacional vigente", defende o deputado na redação de seu Projeto de Lei.


Fábio Freitas é relator da Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica da Alepa e em 2019, participou de diversas reuniões em Brasília e realizou eventos na capital paraense para defender uma tarifa justa para o consumidor paraense.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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