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Dilvanda Faro apresenta projetos para enfrentamento da pandemia no Pará

10/08/2020 11h02 - Atualizada em 10/08/2020 11h05
Por Camila Emilia Barros - Assessoria Dep Dilvanda Faro

A deputada Dilvanda Faro (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) dez matérias para enfrentamento da pandemia no Estado do Pará. Entre os meses de março a junho, foram protocoladas moções, requerimentos, projetos de resolução, indicação e projeto de lei.

Entre as moções, foi solicitada a instalação de Hospital de Campanha na Região de Integração do Tocantins, no município de Cametá, no nordeste paraense; inclusão dos municípios de Gurupá, Anapú e Concórdia do Pará para receber a Policlínica Itinerante;
Junto à bancada do PT na Alepa, formada também pelos deputados Dirceu Tem Caten e Carlos Bordalo, foi apresentada a moção conjunta (Nº 262/ 2020) que requereu ao Ministério de Educação (MEC), a imediata suspensão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Outra moção solicitou a apresentação de um plano emergencial ao município de Abaetetuba diante à pandemia.

A nível nacional, a deputada apresentou moção ao Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para apreciação e aprovação PL 692/2020 para que suspenda o cumprimento de mandados judiciais ou extrajudiciais de reintegração de posse.

Juntos, os deputados do PT apresentaram o projeto de resolução (Nº 10/2020) que Institui a Comenda Mérito "Profissional da Saúde Paraense 2020", a fim de homenagear os profissionais que trabalharam na linha de frente contra a covid-19.

Foi apresentado ainda o projeto de indicação Nº 115/2020 que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão das medidas de combate ao novo coronavírus.

O requerimento Nº 80/2020 também foi apresentado. Ele requereu votos de protesto contra a política do Governo Federal que torna o segmento do setor mineral como serviço essencial, obrigando os trabalhadores a manterem os trabalhos presencias, desrespeitando as regras sanitárias de combate à covid-19.

Para criminalizar a divulgação de informações e notícias falsas, a deputada aprovou o projeto de lei Nº 114/2020 que estabeleceu multas para a propagação de "Fake News" sobre a pandemia no Pará.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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