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COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAR RECURSOS DE COMBATE AO COVID-19 NOS MUNICÍPIOS É CRIADA NA ALEPA

14/05/2020 13h30 - Atualizada em 14/05/2020 18h52
Por Christian Maciel - Assessoria Dep Renilce Nicodemos
O Requerimento de criação da Comissão Externa foi de autoria da deputada Renilce Nicodemos.

Na Sessão Remota da Assembleia Legislativa do Pará, desta quarta-feira (13), foi aprovada por unanimidade a criação da Comissão Externa que vai fiscalizar a aplicação dos recursos para o combate ao coronavírus nos municípios paraenses.

A criação da comissão foi requerida pela deputada Renilce Nicodemos (MDB). A parlamentar solicitou informações ao Tribunal de Contas dos Municípios que endossou o pedido de abertura da Comissão Externa.


"Fui informada que, desde o início da crise, o Tribunal analisou 1.173 processos de compras públicas, que totaliza despesas de 5,3 bilhões. Dessas contratações, apenas 1,11% do valor total foi destinado para compras de equipamentos e remédios para combater o covid-19", explicou Renilce, que completou sua indignação: "Isso é muito grave!"


Ainda com base nas informações do Tribunal de Contas, Renilce disparou: "Foram suspensos 102 processos licitatórios num total de 233,5 milhões que apresentaram irregularidades".


A Comissão Externa terá os seguintes objetivos específicos:


•O levantamento situacional dos recursos enviados aos municípios para prevenção e combate à pandemia do covid-19.
• Fiscalização da aplicação de tais recursos no enfrentamento à pandemia.
• Acompanhamento junto às prefeituras e ao Tribunal de Contas dos Municípios de contratos, processos administrativos para compra e processo de despesas públicas.
Semanalmente, a Assembleia Legislativa do Pará vem decretando Estado de Calamidade Pública nos municípios paraenses, de modo que é necessária a atuação para verificar até que ponto os municípios estão se utilizando desse decreto para efetivamente combater e enfrentar a crise do coronavírus.


Em caráter de urgência, a Comissão Externa foi composta pelos deputados: Renilce Nicodemos (MDB), Igor Normando (PODEMOS), Wanderlan Quaresma (MDB), Júnior Hage (PDT) e Eliel Faustino (DEM). Os deputados atuarão nos levantamentos e fiscalizações dos recursos, já que os índices crescentes de contágios nos municípios paraenses são preocupantes.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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