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PL estabelece fornecimento obrigatório de uso de máscaras por empresas privadas e públicas

15/04/2020 12h27 - Atualizada em 15/04/2020 14h09
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo
"Está provado que a máscara, aliado ao isolamento social e o distanciamento social é um dos grandes instrumentos de proteção ao Covid-19", defende Bordalo, autor do projeto

O deputado Bordalo apresentou nesta quarta–feira (15), em sessão ordinária virtual na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade do fornecimento e da utilização de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários. Esta é mais uma das medidas propostas pelo parlamentar para a contenção do novo coronavírus (COVID-19) no estado.

"Está provado que a máscara, aliado ao isolamento social e o distanciamento social é um dos grandes instrumentos de proteção ao Covid-19. O que tem que ter ocorrido é que bancos, supermercados, farmácias não estão fornecendo máscaras às pessoas que utilizam e precisam desses serviços. O projeto de lei torna obrigatório o uso de máscaras e é um projeto que já foi apresentado pela Assembleia Legislativa da Bahia e aprovado", defendeu o parlamentar.

O PL prevê que a utilização de máscaras passa a ser obrigatório para funcionários, servidores e colaboradores, em especial àqueles que prestam atendimento ao público nas industriais, comércio, bancos e estabelecimentos públicos.

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Em relação ao fornecimento, as indústrias, comércios, bancos e institutos públicos serão obrigados a fornecer, gratuitamente, para seus os funcionários, servidores e colaboradores: máscaras de proteção; locais para higienização das mãos. Os locais de higienização podem disponibilizar água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool em gel 70% (setenta por cento).

Para o autor do projeto essa medida é importante, pois algumas empresas continuam funcionando normalmente sem fornecer proteção aos seus funcionários, e para especialistas, os empregadores precisam tomar medidas para garantir que seus colaboradores não sejam expostos a riscos.

Bordalo acredita também que, "fica claro que em tempos de pandemia, não adotar todas as cautelas possíveis para mitigar os riscos de propagação do vírus pode resultar em ações coletivas do Ministério Público ou de sindicatos".

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa e o valor será totalmente destinado a ações de combate do Coronavírus.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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