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Dilvanda Faro apresenta Moção para criação do Hospital da Mulher

27/03/2019 16h33 - Atualizada em h
Por Comunicação - Assessoria Dep Dilvanda Faro

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A deputada estadual Dilvanda Faro (PT) deu entrada, nesta quarta-feira (27.03), na moção para colocar como prioridade nas ações do Governo a construção do primeiro Hospital Público da Mulher, em Belém. A ideia é que a ação seja estendida posteriormente para as outras regiões do Estado, proporcionando a prevenção e tratamento de saúde pública de qualidade para as mulheres.

Segundo a Constituição Federal (CF), a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Tratando da saúde feminina, 23,7% das mulheres residentes no Estado com mais de 40 anos fizeram exame clínico das mamas nos últimos doze meses; 32,8% das mulheres entre 50 e 69 anos fizeram exame de mamografia nos últimos dois anos; e 79,1% das mulheres entre 25 e 59 anos fizeram exame preventivo para câncer do colo do útero nos últimos três anos. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é a de que os exames de mamografia atinjam pelo menos 70% do público alvo, que é formado por mulheres entre 50 a 69 anos. No Pará, porém, essa cobertura não ultrapassou os 10,4% em 2017, considerando os exames realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram divulgados pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

As mulheres paraenses procuram mais atendimento médico do que os homens e, devido à grande demanda, nem sempre conseguem se consultar. “É importante ter um centro de atendimento para suas consultas de rotina e atenção à saúde sexual e reprodutiva; para estas que são provedoras, gestoras de toda a família. Será significante a redução da taxa de adoecimento do sexo feminino. Pois, apesar de viver mais que os homens, elas adoecem com muito mais frequência”, destaca a deputada.

Alguns estados já adotaram essa ação. Em Pernambuco, na cidade do Recife, por exemplo, existe o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Mercês Pontes Cunha, que possibilita uma ação integral à saúde da mulher, e através da infraestrutura implementada ainda permite coletar dados para vítimas de violência doméstica para processo criminal contra o agressor.

O Pará é o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de 1.247.954,666 km², constituindo-se na décima terceira maior subdivisão mundial. Com 8,5 milhões de habitantes, é o estado mais populoso da Região Norte e o nono mais populoso do Brasil.

No Pará, problemas como a pobreza e criminalidade são encontrados demasiadamente e o estado possui a segunda pior educação pública do Brasil, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Brasil), além do terceiro menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da nação, com 0,646 (2013) e o município com a pior qualidade de vida em todo o país, a exemplo de Melgaço, situado na Ilha de Marajó.

Com estruturas sucateadas, falta de pessoal especializado, o Pará registra o mais baixo investimento per capita em saúde do país, com R$ 703,67 de gasto médio por cidadão, levando em consideração as receitas federal, municipal e estadual. Se levarmos em conta apenas os gastos do governo anterior, esse valor é de R$ 258,02 em um ano, ou R$ 0,70 por dia, ou seja, um valor muito abaixo do ideal.

Se levarmos em consideração o estado do Acre, os gastos per capita são de R$ 1.306,91. O mesmo acontece com Roraima, com menos de 500 mil habitantes e com área de 224.299 km², que tem o maior gasto público em saúde por habitante, totalizando R$ 1.771,13.

De acordo com dados de 2009, fornecidos pelo IBGE, existiam, no Estado, 2.742 estabelecimentos hospitalares, com 13.720 leitos. Destes estabelecimentos hospitalares, 2.057 eram públicos, sendo 1.932 de caráter municipais, 54 de caráter estadual e 71 de caráter federal. Os 685 estabelecimentos eram privados, sendo 631 com fins lucrativos e 54 sem fins lucrativos. 271 unidades de saúde eram especializadas, com internação total, e 2.312 unidades eram providas de atendimento ambulatorial.

Ainda em 2009, foi verificado que o Estado tinha um total de 552,5 leitos hospitalares por habitante, e em 2005, registrou-se 7,1 médicos para cada grupo de 10 mil habitantes. “Ao longo de quase uma década, essa realidade não mudou muito, pois com a retirada de recursos do Governo Federal através do congelamento de gastos públicos que também afetou a área da saúde, a má gestão do governo do Estado anterior por não conceder suporte às prefeituras, o que vemos hoje são Postos de Saúde, UBS, UPAS, e até pronto Socorro com obras inacabadas ou muitos prontos, mas sem investimentos para funcionamento, a exemplo do Pronto Socorro do Guamá, em nossa capital”, ressalta Dilvanda Faro.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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