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Bordalo solicita que Governo atenda reivindicações dos agentes de trânsito do Pará

03/03/2020 13h56 - Atualizada em 03/03/2020 14h26
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo

O deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, solicitou, por meio de moção, ao Governo do Estado do Pará providências quanto as reivindicações dos agentes de fiscalização de trânsito, relacionadas a necessidade do aumento do efetivo de agentes e adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran), o efetivo de agentes de trânsito se encontra defasado desde o ano de 2014. O último concurso realizado ocorreu em 2008 e atualmente o Estado conta com 420 profissionais enquanto a necessidade é de 700 agentes, conforme recomendações feitas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na Resolução nº 05/2011/ CETRAN/PR em que estabelece que deverá ser assegurado 1 agente a cada 1.000 a 2.000 veículos.

Nesse sentido, a tabela abaixo ajuda a entender a situação: 

 

*A necessidade hoje é entorno de 700 profissionais

Para que a solicitação seja atendida é necessário que seja feita alteração do Anexo da Lei nº 7.796/2014 em que deverá passar dos atuais 420 cargos para 700.

Quanto ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração os servidores reivindicam enquadramento de todos os servidores em exercício, conforme Lei 7.796 para fins de promoção e progressão na carreira, retroativos a data da publicação dessa Lei. Atualmente há previsão de enquadramento, somente em dezembro de 2020.

A solicitação será encaminhada por meio de ofício ao Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD).

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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