Dep Bordalo

Deputado Estadual - PT

Notícia

PL prevê mangueira transparente nos postos de combustíveis no Pará

11/12/2019 16h08 - Atualizada em 11/12/2019 18h49
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo

A obrigatoriedade para instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis no Pará foi Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo apresentado nesta quarta-feira (11) em plenário na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

De acordo com o PL os postos de combustíveis deverão substituir as mangueiras de abastecimento por outras transparentes, permitindo assim a visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento total, de modo que seja possível ver a passagem do combustível, da bomba até ao veículo automotor.

Os estabelecimentos que descumprirem a determinação o PL estabelece as seguintes penalidades: I - Advertência; II - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração; III - Suspensão das atividades em até 15 (quinze) dias, cumulado com multa; IV - Em caso de reincidência da infração, os valores da multa, mencionados no inciso II, deste artigo, serão duplicadas. O órgão responsável pela fiscalização e autuação será o de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Muitos consumidores já foram vítimas de adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago por ele. Para o deputado Bordalo essas medidas contribuirão com uma maior transparência na relação entre proprietários de postos de combustíveis e consumidores.

"A proposta fará que o consumidor tenha mais um instrumento de fiscalização que, certamente, inibirá possíveis abusos, pois dará mais transparência no processo de transferência do combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes" defende.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

Entre em contato


Gabinete

...

Endereço:

Praça Dom Pedro II, 2 - Cidade Velha, Belém - PA, 66020-240


Telefone: (91) 3213-4298/4368

Endereço:

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha

CEP: 66020-070 Telefone: (91) 3213-4200

AID — Assessoria de Imprensa e Divulgação

Todos os Direitos reservados | 2019