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Deputado aprova projeto de lei para saúde e segurança do trabalhador

22/04/2019 17h07 - Atualizada em h
Por Comunicação - Assessoria Dep Carlos Bordalo

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Uma semana dedicada à promoção da saúde e da segurança do trabalhador no Pará. O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT) foi aprovado na última quarta-feira (17.04) e agora segue para sanção pelo governador. Pela proposta, fica instituída a última semana do mês de abril para a atividade, sendo denominada Semana Verde. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa  explica que o projeto de lei tem como objetivo mobilizar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a partir de atividades desenvolvidas de modo integrado com os poderes executivo, legislativo e judiciário. 

Estão previstas ações como palestras, veiculação de campanhas na mídia, eventos educativos e iluminação dos prédios públicos com a cor verde, entre outras. O mês de abril foi escolhido porque dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. 

A cada ano, 2,3 milhões de pessoas morrem por causa de doenças adquiridas no exercício de suas funções. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 860 mil pessoas sofrem diariamente algum tipo de ferimento decorente de um acidente de trabalho. 

O Pará é o Estado com maior número de acidentes de trabalho na Região Norte, segundo o Ministério da Previdência Social. Foram 31 mil acidentes de trabalho na Região Norte, sendo 12 mil no Pará (2014). 

Para  o deputado Bordalo, é preciso especial atenção aos assalariados rurais, que muitas vezes trabalham expostos a agrotóxicos e outros produtos danosos à saúde. “É preciso garantir proteção a esse novo trabalhador rural, que não se confunde com o agricultor familiar e que demanda uma outra visão do Estado e das empresas”, observou, acrescentando ainda que o Pará é um dos Estados onde ainda existem casos de trabalho em situação análoga à escravidão. 

Bordalo ressalta que a Semana da Saúde e Segurança do Trabalho no Pará será importante para estimular projetos e ações em escolas, empresas e órgãos públicos de forma integrada, tornando eficiente programas que já existem, estimulando o debate entre a saúde do trabalhador, a prevenção e a garantia de proteção na rotina laboral. 

“A partir da lei teremos um instrumento legal para incentivar e buscar a interlocução com os órgãos competentes, para que as empresas sejam incentivadas a desenvolver atividades de proteção ao trabalhador”, finaliza o parlamentar.  

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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