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Dilvanda Faro propõe melhorias para malha viária do Estado

24/04/2019 12h53 - Atualizada em h
Por Comunicação - Assessoria Dep Dilvanda Faro

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A deputada Estadual Dilvanda Faro entrou com requerimento, neste mês de abril, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) propondo melhorias da malha viária da Rodovia Perna Leste, na Alça Viária. Mais de R$ 8 milhões em recursos estão previstos, porém a não assinatura do contrato impede o início da obra. A liberação da obra vai beneficiar a população nos municípios de Acará e Bujaru, bem como todos as cidades da região Nordeste do Estado.   

No último trimestre de 2018, a Secretaria de Transportes (SETRAN) realizou a Concorrência Pública nº 062/2018, objetivando a construção e pavimentação em revestimento primário da Perna Leste, no trecho correspondente ao km 24 da Alça Viária até o km 32 da Rodovia PA 140, com extensão de 45 km, no valor de R$ 8.299.951,20. O resultado do processo licitatório foi homologado em 22 de novembro de 2018, consagrando a empresa Julian Graziano Sartoretto Eireli como vencedora do certame, consoante descrito na página eletrônica daquela secretaria. Entretanto, a despeito dos recursos orçamentários estarem consignados na Lei Orçamentária Anual 2018, conforme previsto no edital, o contrato não foi assinado, os recursos não foram empenhados e a ordem de serviço autorizando o início da obra não foi expedida. Com a intensidade do regime pluviométrico nesta época do ano, as condições de trafegabilidade da rodovia se encontram em péssimo estado.

A rodovia estadual Perna Leste interliga o km 24 da Alça Viária ao km 26 da Rodovia PA 140, que liga os municípios de Bujaru, Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu. São 45 km de estradas sem nenhum tipo de asfaltamento, por onde circulam diariamente um número expressivo de pequenos agricultores, comerciantes e moradores, os quais dependem da via para se locomover intrarregionalmente, bem como para chegar aos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). A despeito da intensa circulação de produtos agrícolas e mercadorias por esse trecho, as péssimas condições da rodovia dificultam a circulação, encarecem o preço dos produtos localmente, prejudicam o deslocamento de doentes para os hospitais e o transporte escolar de centenas de estudantes e comprometem sensivelmente a segurança pública nesse território.  

Nos municípios de Bujaru e Acará não é diferente, a população quer os benefícios sociais e econômicos que o asfalto propicia, como a acessibilidade intra e inter-regional, melhores condições de saúde por causa da diminuição da poeira, deslocamento mais rápido de pessoas doentes, qualidade do transporte escolar dos estudantes, segurança pública, e, além disso, a valorização dos imóveis na região na qual a melhoria é implantada.

Garantir o melhoramento da malha viária dos municípios paraenses, com obras de recapeamento e asfaltamento, sempre foi um grande desafio para o Poder Executivo do nosso Estado.  “Por outro lado, nós, parlamentares e lideranças temos procurado ajudar os municípios, nos colocando à disposição para fazer essa interação com o poder executivo, visando o atendimento efetivo das demandas, inclusive mediante a articulação de recursos federais com esse propósito, por meio de transferências voluntárias”, comenta a deputada Dilvanda Faro.

Desta forma, a deputada estadual solicita que seja encaminhado veemente apelo ao Governo do Estado, solicitando que sejam adotadas providências por parte da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, visando efetivar a assinatura de contrato com a empresa vencedora da Concorrência Pública SETRAN nº 062/2018, o empenho dos recursos orçamentários no valor de R$ 8.299.951,20 e a consequente emissão de ordem de serviço autorizando o início da pavimentação asfáltica da Rodovia Perna Leste, correspondente ao trecho situado entre o km 24 da Alça Viária e o km 26 da Rodovia PA 140, abrangendo os municípios de Acará e Bujaru, de forma a beneficiar não somente a população do referido municípios, bem como todos os paraenses que precisam trafegar por aquele trecho.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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