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Moções apresentadas na Alepa contemplam população de Belém e de São João do Araguaia

09/10/2019 14h35 - Atualizada em 09/10/2019 10h53
Por Paula Portilho - Assessoria Dep Fábio Freitas

 

Em Sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na manhã desta quarta-feira (09.10), foram apresentadas junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis, duas moções que garantem direitos essenciais de cidadãos de Belém e de São João do Araguaia, no sudeste paraense. As moções são de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos no parlamento estadual.


Por meio da Moção 606, o parlamentar solicita a implantação de uma Estação do BRT na BR-316 KM 01, nas proximidades do Shopping Castanheira e da Catedral da Fé da Igreja Universal do Reino de Deus, visando, assim, atender o grande fluxo de pessoas que tramitam diariamente nesta área.


"Nas grandes cidades é comum observarmos os polos geradores de tráfegos que se instauram em pontos centrais de algumas localidades. Isso acontece em virtude da instauração de pontos que levam à circulação de pessoas, como shoppings, lojas, igrejas e etc. Em decorrência da grande movimentação de pessoas na BR-316, KM 01, onde fica localizado o Shopping Castanheira e a Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus, que atrai, respectivamente, muitos consumidores e seguidores religiosos, solicito a implantação de uma Estação, com sugestão de nome "Estação Catedral da Fé", para que seja atendida a necessidade da população que trafega diariamente na área", justificou o republicano.


A proposição será encaminhada ao Governo do Estado, à Prefeitura de Belém e ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM).


Através da Moção N° 607, o deputado pede que seja disponibilizada a reforma do Hospital Regional Mário Martins, localizado no município de São João do Araguaia, com o objetivo de estabelecer a qualidade e adequada infraestrutura para o atendimento da população daquele município.


No documento, o proponente cita que a saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.


'É disposto, também, no art. 6° da Constituição Federal, que é um direito básico social a assistência à saúde, in verbis:
Art. 6°. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição'. (CF)


Fábio Freitas justifica na solicitação que "com isso, é direito do cidadão brasileiro e estrangeiro a assistência à saúde, devendo o Estado zelar pela mesma, garantindo a segurança do espaço e mantendo adequado para os atendimentos hospitalares. Desta forma, venho solicitar a reforma do Hospital Regional Mario Martins, com a finalidade de estabelecer a qualidade e adequada infraestrutura para o atendimento da população".


A proposição será encaminhada ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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