Dep Fábio Freitas

Deputado Estadual - REP

Notícia

Fábio Freitas pede, por meio de Moção, melhorias para municípios do nordeste paraense

29/09/2019 14h08 - Atualizada em 29/09/2019 14h08
Por Paula Portilho - Assessoria Dep Fábio Freitas


Com o objetivo de atender as demandas da população do nordeste paraense, o deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos na assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), apresentou junto a mesa diretora a Moção 479/2019 com uma pauta que contempla os municípios de Aurora do Pará, Bonito, Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte, Maracanã, Marapanim, Moju, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Quatipuru, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tracuateua, Vigia de Nazaré, por meio da Associação de Municípios do Nordeste Paraense (Amunep).


"Amigos da região do nordeste, como parlamentar com voto nos 144 municípios do nosso grandioso estado, apresentei à Mesa Diretora da Alepa a Moção 479/2019 em Defesa do Nordeste Paraense. O que queremos é um Pará com mais oportunidades e portanto, cada vez mais fortalecido e desenvolvido", disse o republicano.


Na pauta de demandas estão:


• Garantir linha de crédito de financiamento via Banpará para investimentos em
Parques de Geração de Energia Solar ou de Energia Alternativa;
• Garantir recurso para Instalação de Sistema de Monitoramento para os municípios;
• Elaborar Plano de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduo (Necessidade de apoio técnico para elaboração);
• Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental (Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo municipal de Meio Ambiente e outros instrumentos, ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, unidades de conservação);
• Implantar da coleta seletiva (material, logística, capacitação, comunicação e Educação Ambiental para população);
• Construir galpão e aquisição de maquinários com fortalecimento das cooperativas de catadores (organização, formação);
• Aumentar a Per capta da merenda escolar;
• Aumentar os investimentos do Transporte escolar: Per capta e ampliação de frota;
• Construção, ampliação, reforma e manutenção de unidades escolares;
• Fomentar ações para a educação especial com ênfase em ações pedagógicas e infraestrutura de acessibilidade;
• Assegurar investimentos que fortaleçam a regionalização, respeitando as estratégias nacionais e estaduais, com primazia de cofinanciamento dos entes estadual e federal para a oferta dos serviços regionais, conforme estabelecido na LOAS e na NOB/SUAS 2012;
• Financiar (estado e união) Serviços regionais de Acolhimento;
• Contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de diagnósticos, planos e outros;
• Ampliar o acesso de crianças e adolescentes e suas famílias aos serviços de proteção social básica e especial por meio da expansão e qualificação da política de assistência social;
• Promover ações para a melhoria e elevação dos índices de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB;
• Amplificar e articular políticas, programas, ações e serviços para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, com base na revisão e implementação do Plano nacional temático;
• Integrar as ações da assistência social municipal (Plano Municipal de Assistência Social) e os instrumentos de planejamento e orçamento do governo, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para que seja garantida a continuidade dos repasses e dos serviços;
• Garantir o repasse do CO-FINANCIAMENTO dentro do prazo estipulado por lei, permitindo assim, o pleno funcionamento dos serviços e projetos municipais;
• Apoiar financeiramente na ampliação do acesso aos serviços de saúde;
• Reajustar valores do repasse do cofinanciamento de saúde;
• Garantir a Conclusão dos hospitais regionais;
• Garantir o reajuste de repasse de recurso da assistência farmacêutica, SAMU e insumos de medicamentos;
• Apoio financeiro na Requalificação das unidades básicas de Saúde;
• Criar ou ampliar bibliotecas públicas;
• Fortalecer os eventos folclóricos, artísticos locais e regionais (Feira cultural, exposições, etc);
• Criar programas de incentivo aos artistas e disponibilizar bolsas para os mesmos se qualificarem e se especializarem, utilizando os órgãos das esferas de governo disponível na região (Fundação Carlos Gomes, Escola de Música da UFPa, etc);
• Ampliar os investimentos em infraestrutura e equipamentos turísticos e culturais (Locais a serem visitados, Casa de Cultura);
• Implantar centros de artesanatos com aproveitamento de matéria prima local e capacitação de artistas dos municípios;
• Investir na sinalização turística da região (Placas informativas do acervo turístico existente);
• Revitalizar as orlas dos municípios;
• Desenvolver o ecoturismo na região;
• Criar linha de credito para o financiamento das políticas voltadas ao turismo dos municípios;
• Criar programas e orçamentos específicos para investimentos no calendário turístico dos municípios buscando apoio dos Ministérios e Governo do Estado, considerando as principais festas municipais (carnaval; aniversário dos municípios, festivais juninos, locais e festas de fim de ano);
• Melhorar a infraestrutura com pavimentação e recuperação de estradas vicinais;
• Máquinas e equipamentos para os Municípios auxiliarem os produtos rurais;
• Reforma e ampliação dos Mercados Municipais;
• Construção de frigoríficos regionais;
• Água: Expansão, Construção de Manutenção de atendimento com rede de
abastecimento de água;
• Cais de arrimo: reforma construção e ampliação;
• Solução para sistema de esgoto;
• Energia Elétrica: Expansão, Construção e Manutenção de atendimento com energia elétrica.


A Moção é encaminhada ao governo estadual para apreciação.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

Entre em contato


Gabinete

...

Endereço:

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro nº 130, Praça Dom Pedro II


Telefone: (91) 3213-4358

Endereço:

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha

CEP: 66020-070 Telefone: (91) 3213-4200

AID — Assessoria de Imprensa e Divulgação

Todos os Direitos reservados | 2019