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Deputada Nilse defende autonomia da Receita Federal durante audiência pública do Congresso Nacional

13/09/2019 22h11 - Atualizada em 13/09/2019 6h21
Por Rita Martins - Assessoria Dep Professora Nilse

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A deputada estadual, Nilse Pinheiro, participou no Congresso Nacional nesta quinta-feira (12) da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater “Os impactos da reestruturação da Receita Federal sobre a segurança das fronteiras e o fluxo do comércio exterior”, a audiência foi proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A deputada em sua apresentação defendeu a autonomia e permanência da superintendência da 2º Região Fiscal na Amazônia. “Temos cinco regiões. Parece que o Pará foi esquecido, que a região Norte, a Amazônia está esquecida, nem nos períodos ferrenhos da ditadura militar nossa região deixou de ser assistida”, disse a deputada em tom de indignação. Nilse ainda pontou os prejuízos aos contribuintes da Região Norte e da Amazônia, áreas que somam mais da metade de todo o território do país, e ressaltou que é de conhecimento de todos que a RFB vem enfrentando crises e ameaças, e este é o momento oportuno de fazer a retomada de novos rumos na crença de uma administração tributária republicana. Ela ainda fez uma ressalva para a constituição que prevê prioridade para a Receita no recebimento de recursos orçamentários, mas isso não tem ocorrido nos últimos anos, e lembrou da Aduana “a Aduana tem muita importância para região do meu Pará e está vindo para a região central. É cada vez mais Brasília mesmo e menos Brasil”, finalizou a deputada que foi a primeira a falar e única mulher a ter acento na mesa de autoridades.

Os demais debatedores presentes criticaram eventuais prejuízos aos contribuintes da Região Norte e da Amazônia Legal, áreas que somam mais da metade de todo o território do país. Segundo o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita, Jaime Durra, a reestruturação é necessária por três motivos: O orçamento encolheu 30% nos últimos dez anos, o quadro de pessoal foi reduzido em razão de aposentadorias e houve a eliminação de um em cada cinco cargos de chefia no início da gestão Bolsonaro.

O presidente do Sindifisco apoiou ainda o retorno de servidores efetivos para o cargo de secretário especial da Receita, prática interrompida na gestão de Marcos Cintra, demitido nesta quarta-feira (11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro. Um auditor-fiscal ocupa interinamente o cargo.

Cortes

Durante o debate, houve alerta para o risco de queda na arrecadação de impostos em um momento de crise fiscal. A proposta de Orçamento reserva R$ 1,8 bilhão para 2020 — o que representa um corte de 30% nos recursos disponibilizados para a Receita Federal em 2019, disse o Auditor-Fiscal Jaime Durra, coordenador geral de Planejamento, Organização e Avaliação Instituição da Receita Federal, que apresentou o projeto de reestruturação que vem sendo debatido na casa. Segundo ele, as mudanças se baseiam em três pilares: a especialização e regionalização do trabalho; a diminuição dos níveis hierárquicos; e a racionalização das unidades.

Esse quadro causa preocupação, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs o debate. “Estamos talvez diante do maior exemplo de que a galinha dos ovos de ouro está sendo asfixiada e morta”, disse.

A reestruturação da Receita Federal prevê cinco regiões fiscais no país, sendo que a maior corresponderá aos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, menos Mato Grosso do Sul, que ficará associado aos da região Sul. O Sudeste será dividido em duas regiões fiscais, sendo uma exclusivamente para São Paulo. Outra região fiscal será formada pelos estados do Nordeste.

A audiência contou com a participação de representantes da Receita, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

 

 

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