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Dep. Nilse aponta impactos da redução da RFB na Região Norte em audiência pública em Brasília

06/09/2019 15h12 - Atualizada em 06/09/2019 15h12
Por Rita Martins - Assessoria Dep Professora Nilse

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No dia 03 de setembro a Deputada Estadual Professora Nilse compôs assento na Câmara dos Deputados Federais em Brasília em audiência pública que debateu a redução do número de superintendências da Receita Federal do Brasil (RFB). 

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, participaram da audiência e ponderaram sobre o projeto de reestruturação da RFB em construção. "Nós entendemos que a RFB precisa passar por reestruturação, no entanto, não concordamos que seja da forma como vem sendo conduzida. É preciso que tenhamos tempo para amadurecermos alguns pontos, principalmente se um dos motivadores de tal processo é de ordem orçamentária. Vivemos uma crise econômica, e um dos elementos fundamentais para vencê-la é o fortalecimento institucional da RFB para que possa focar seus esforços na reforma tributária," alertou Geraldo Seixas em seu pronunciamento durante a audiência pública.

A deputada Nilse esteve representando o legislativo do Estado do Pará e a delegacia do Sindifisco, a deputada defendeu o direito do povo paraense e amazônico de ter uma das superintendências da receita federal na região. "O debate da reestruturação administrativa da Receita Federal do Brasil precisa envolver a população e como representante do povo paraense, não pude me omitir ao sentimento de indignação com a ausência do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, vim até aqui para defender a minha região", destacou a deputada ao mostrar sua perplexidade diante de mudanças profundas num órgão de extrema importância sem debate prévio com a população.

"Apontei os principais impactos que a desestruturação da Receita irá causa não somente na Região Norte, mas em toda Amazônia, pois sei que afetará diretamente milhares de contribuintes que movimentam nossa economia e fazem nosso Estado crescer, gerando emprego, renda" explicou a parlamentar.

Com a reestruturação da Receita Federal, a administração regional se concentrará em cinco superintendências: a 1ª Região Fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção do Mato Grosso do Sul; a 2ª RF contemplará todo o Nordeste; a 3ª RF toda a região Sudeste, menos o Estado São Paulo que formará a 4ª RF; e, por fim, os estados do Sul e Mato Grosso do Sul irão compor a 5ª RF.

Delegacias Especializadas

O coordenador-geral de Planejamento da RFB, Jaime Durra, explicou que o objetivo é modernizar e tornar a instituição mais eficiente, e que as mudanças propostas basear-se-ão na especialização das delegacias. "Serão criadas delegacias e equipes especializadas que terão uma jurisdição regional. Portanto, em vez de termos 94 delegacias que replicam o mesmo trabalho e que têm jurisdição própria, teremos delegacias especializadas, por exemplo, em atividades aduaneiras, de gestão do crédito tributário etc." explicou Jaime Durra.

Participantes
Foram convidados para a audiência, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, que foi representado pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da RFB, Jaime Durra, e o professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Taveira Torres, Deputada Estadual do Pará, Professora Nilse Pinheiro.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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