O deputado Miro Sanova deu entrada nesta quarta-feira (05.06) em Projeto de Lei, que “Institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume, nos sistemas de disposição final de resíduos e rejeitos, vazadouros (lixão a céu aberto), aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Pará”.  

Na prática, o PL obriga as prefeituras, concessionárias e empresas responsáveis pelos sistemas de destinação final de resíduos e disposição de rejeitos, a adotar Processo de Tratamento de Chorume, oriundo dos aterros sanitários, vazadouros, aterros controlados, em operação, desativados ou em processo de desativação / remediação.

Na justificativa, o ator fala dos danos. “À semelhança do registrado em outros países avançados, é vital que no Brasil se adotem as melhores tecnologias disponíveis para o tratamento do chorume, lembrando que o descarte bruto e sem tratamento desse líquido, constitui um perigo severo para a saúde pública e para o meio ambiente”.

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