Nesta terça-feira (21), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a deputada Dilvanda Faro, do PT, apresentou uma emenda modificativa que altera o artigo 1º do Projeto de Indicação nº 20/2016, proposto pelo colega deputado Ozório Juvenil, o qual sugere ao Poder Executivo a elaboração de estatísticas periódicas sobre a violência que atinge a criança e ao adolescente no Estado do Pará.
Segundo o projeto, “poucos dados estatísticos sobre esta parcela da população são divulgados, o que não dá importante subsídio para a elaboração de políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens”.
Por conta da sua relevância e interesse social, a emenda modificativa propõe que sejam inclusos na elaboração de dados sobre violência que atinge mulheres, negros e camponeses. Além disso, o projeto deverá tabular todos os dados em que conste qualquer agressão que vitime crianças, o adolescentes, mulheres, negros e camponeses, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias de Estado e demais órgãos no Estado do Pará.
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