O Relatório Final, intitulado "Paulo Fontelles Filho", da Comissão Estadual da Verdade – CEV/PA, será lançado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Bordalo, e a Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), em sessão solene no dia 31 de março, no auditório João Batista, da casa legislativa, às 10h.

A publicação compreende uma coleção de três obras, divididas em Tomo I, II e III e que explanam diferentes dimensões sobre os Direitos Humanos e a Ditadura Civil-Militar. Publicada pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), através da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar do deputado Bordalo e Marinor Brito. 

A coleção teve como organizadores: Angelina Anjos (Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará), Ismael Machado (jornalista) e Marcelo Zelic (Armazém Memória/SP), Marco Apolo Santana Leão (Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos) e Carlos Bordalo (Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Pará -CEV/PA e Deputado Estadual).

Relatório

O Tomo I é dedicado aos antecedentes históricos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a luta pela criação da CEV-Pará; uma breve contextualização da política paraense; uma abordagem sobre a Amazônia Paraense no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. No Tomo II são contemplados capítulos dedicados à imprensa paraense na ditadura a partir do relatório da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Pará; à Universidade Federal do Pará; à violência no estado sob a ótica da Comissão Camponesa da Verdade; à Guerra dos Perdidos, do ocultamento histórico e a busca de reparação; ao sofrimento Aikewara – Relatório (CEV/PA, 2022).Na obra do Tomo III um capítulo dedicado sobre Ditadura e Gênero; aliado ao debate sobre Justiça de Transição: Situação atual, sugestões para efetivação nacional e repercussões no estado do Pará e as Recomendações.

Último

O Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Estado do Pará representa o último documento oficial que está sendo apresentado e que narra com grande registro documental as graves violações aos direitos humanos cometidos durante o Governo Militar na Amazônia Paraense. 

A Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-Pará) foi criada através da Lei Estadual 7.802, sancionada em 31 de março de 2014 pelo então governador Simão Jatene, data que marcou os 50 anos do Golpe Militar. Com o mesmo peso simbólico, a cerimônia de instalação oficial da Comissão ocorreu no Espaço São José Liberto, antigo presídio que nos tempos da repressão e cerceamento das liberdades públicas, foi usado como cárcere para presos políticos.

Dados do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, apontam que cerca de 150 políticos estão desaparecidos desde o período do regime militar e, possivelmente, metade dos desaparecimentos podem ter ocorrido no Pará.

SERVIÇO: Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade será lançado no dia 31 de março

Local: Auditório João Batista – Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Endereço: Palácio Cabanagem – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha

Data: 31 de março de 2023

Horário: 10h

A sessão solene será transmitida ao vivo pelos canais da Alepa

Com informações de Priscila Souza – Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Alepa e Revisão Angelina Anjos