O chefe do Legislativo estadual, deputado Chicão, participou da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), na manhã desta sexta-feira (27). O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) integrou a mesa da cerimônia, realizada no auditório "Alacid Nunes", na sede do TCMPA, em Belém.

Foram empossados os conselheiros Antonio José Guimarães na presidência, Lúcio Vale na vice-presidência, José Carlos Araújo na Corregedoria, e Sergio Leão na Ouvidoria da instituição. Fizeram parte da composição da mesa a presidente do biênio 2021-2022, Mara Lúcia; o presidente da Alepa, deputado Chicão; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Roberto Moura; a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEPA), Lourdes Lima; o procurador-chefe de Contas do Estado, Patrick Mesquita; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), Eduardo Imbiriba; a procuradora-chefe de Contas dos Municípios, Maria Inês Gueiros; e o procurador do Ministério Público do Estado (MPE/PA), Antônio Barleta.

A cerimônia também contou com a presença de outras autoridades e foi presidida pela conselheira Mara Lúcia, que entregou o colar presidencial ao conselheiro Antonio José. Uma novidade deste biênio é que, pela primeira vez, o TCMPA terá posse para o cargo que ouvidor, que, desde a mudança legal, passou a também compor a gestão a partir de eleição.

O TCMPA atua na fiscalização, julgamento das prestações de contas e orientação dos 144 municípios do Estado, para garantir a correta aplicação do dinheiro público municipal. Nesse trabalho, o presidente da Alepa destaca a recuperação de recursos aos cofres municipais, a partir da fiscalização de irregularidades praticadas por gestares municipais.

"A gestão da presidente Mara Lúcia contribuiu de forma efetiva para o aumento da transparência nos municípios paraenses, além de fazer diagnósticos da educação no Marajó dentro de um projeto de fortalecimento da educação no arquipélago, e levantar a quantidade de obras públicas paralisadas. Fico feliz por podermos trabalhar juntos, legislativo paraense e TCM, pela garantia de benefícios à população nos últimos 2 anos", disse Chicão.

O presidente da Casa de Leis do Estado lembrou, ainda, que a Alepa ensinou diversas câmaras municipais a executar projetos de desenvolvimento através da Escola do Legislativo. "Garantimos juntos alteração da Lei Orgânica do TCM que permitiu modernizar conceitos para apreciar as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal e sobre elas emitir até o parecer prévio. Me sinto honrado pela confiança dessa parceria e espero muito mais para os próximos anos após a posse hoje dos novos dirigentes que passam a conduzir a Corte de Contas", explicou.

Por fim, se direcionou ao novo presidente, Antônio José, que também agradeceu a Chicão a parceria com a Escola do Legislativo. "Imagino o desafio de assumir essa gestão, mas desejo que consiga atingir seus objetivos, que envolvem a construção de políticas públicas mais eficientes no que se refere à aplicação de recursos nos municípios paraenses", finalizou.

Mara Lúcia deixa legado

A conselheira e presidente Mara Lúcia, em seu discurso, enumerou uma série de ações da gestão, como inovações de pacto nas ações de fiscalização, a atuação do Tribunal durante a pandemia da Covid-19, a implantação da Diretoria de Fiscalização. Esta última, segundo ela, elevou exponencialmente os padrões de qualidade e eficiência técnica do Tribunal. O departamento foi idealizado ainda em 2019, no Projeto TCM 180º, porém, foi criado e implantado, com a sua primeira Diretoria e Coordenações, na gestão de Mara.

"De forma convicta e resoluta, afirmo que a implantação e estruturação da DIPLAMFCE, ao longo deste biênio de 2021-2022, elevou, exponencialmente, os patamares de qualidade e efetividade técnica de nosso Tribunal, a partir das incontáveis ações desenvolvidas, normativos editados e treinamentos realizados, ao que congratulo e registro meus sinceros agradecimentos e especial reconhecimento, pela coragem, determinação e inatacável competência, com que a Diretora Miryam Albim e nosso Diretor-Adjunto Felipe Souza, abraçaram este projeto e, certamente, em nome destes, reconhecendo a atuação de todos os coordenadores e demais servidores que conjuntamente empenharam dedicação e esforços diários", afirmou.

A partir das ações realizadas, o Tribunal alcançou um dos principais reconhecimentos do país, a certificação selo diamante, conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), o maior reconhecimento da transparência pública do país. O Estado do Pará foi o único a alcançar a certificação, a qual, inclusive, assegurada individualmente ao próprio TCMPA, se insere dentre os 10 (dez) Tribunais de Contas mais transparentes do país, sendo, dentre os Tribunais de Contas dos Municípios, o mais transparente do Brasil.

"A exemplo das gestões que antecederam esta, que hoje se encerra, ainda sob a perspectiva de nossas atividades finalísticas, recebemos o desafio de tornar nosso Tribunal mais célere, tempestivo e contemporâneo, no processamento e julgamento das prestações de contas, para o qual, contando com o apoio de meus pares, do Ministério Público de Contas e de todos os servidores e servidoras das Controladorias de Controle Externo e Gabinetes, não medimos esforços, traçando novas estratégias e aprovando normativos, balizados em boas-práticas nacionais, para chegarmos a um patamar nunca antes alcançado, com julgamentos de quase a totalidade das contas de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, do exercício de 2020, em 2022 e, ainda, um grande volume destas mesmas prestações de contas, do exercício de 2021, já julgadas em 2022, ou seja, no curso das gestões municipais, oportunizando uma série de medidas corretivas e de evolução administrativa dos Chefes dos Poderes", pontuou.

Nova gestão, um novo compromisso

O presidente Antonio Jose, empossado nesta sexta-feira, reforçou diversas ações enquanto vice-presidente do Tribunal, entre elas, o Projeto de Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará, coordenado pelo Conselheiro Cezar Colares e sob a orientação técnica da Conselheira Substituta Adriana Oliveira. O projeto percorreu, inicialmente, os 17 municípios do arquipélago do Marajó, e visitou mais de 130 escolas nas zonas urbanas e rural, com a finalidade de realização de levantamento dados e diagnóstico da realidade educacional daquela região.

Antonio também destacou a importância de reconhecer os servidores da Corte de Contas, ressaltando que jamais pode-se esquecer a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: "Orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade".

"Não se cumpre tal missão sem o comprometimento eficaz e eficiente do seu corpo técnico. Nesse sentido, convido todos os servidores, para caminharmos juntos na consciência da responsabilidade de apresentarmos novos direcionamentos e soluções na incessante busca de aprimoramento no controle dos gastos públicos, a fim de garantir que os municípios deste grandioso estado, estejam rigorosamente dentro dos limites constitucionais da despesa pública, tarefa que deve ser cumprida com transparência e equilíbrio, mas também com firmeza. Do lado da atual gestão permanece a promessa de estruturação do órgão para objetivar a realização da atividade fim do tribunal e valorização do servidor", disse=.

Currículos dos novos dirigentes

Antonio José Guimarães: O conselheiro é natural de Belém-PA, tem 70 anos e é formado em Engenharia Florestal pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará. Foi funcionário público federal do Ibama, onde atuou em vários cargos, como delegado estadual e presidente nacional do IBDF. Foi diretor do Ministério do Interior, secretário de Assistência Social do Ministério da Previdência, secretário parlamentar, assessor técnico do Senado Federal, secretário de Estado de Integração Regional e de Assuntos Institucionais do Pará. É conselheiro do TCMPA desde 2012, onde está vice-presidente no biênio 2021-2022 e diretor geral da Escola de Contas Públicas "Conselheiro Irawaldyr Rocha".

Lúcio Vale: Nascido em Manhuaçu- MG, o conselheiro tem 49 anos e é formado em Administração de Empresas pela UNIP e especializou-se em Gestão Pública pela Unama. Foi diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração de Belém. Foi eleito deputado federal três vezes (2007-2010, 2011-2014 e 2015-2018). Em 2018 foi eleito vice-governador do Estado do Pará. É conselheiro do TCMPA desde abril de 2021.

José Carlos Araújo: O conselheiro é natural de Belém-PA, tem 63 anos, é formado em Psicologia pela Ficom e pós-graduado em Psicologia Existencial Humanista e Fenomenologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi eleito vereador de Belém 3 vezes (91-92, 93-96, 97-98), e deputado estadual por duas vezes (99-2002 e 2003-2006). Foi professor da Unespa e da Ficom. O conselheiro já foi presidente, vice-presidente e corregedor do TCMPA em outras gestões.

Sérgio Leão: O conselheiro tem 73 anos, natural de Fortaleza-CE e é formado em Economia com especialização em Planejamento do Desenvolvimento. Trabalhou na iniciativa privada e em diversos cargos do executivo, como secretário de Planejamento do Pará, secretário especial de Gestão, secretário especial do Governo do Pará, secretário de Infraestrutura do Pará, entre outros. É conselheiro do TCMPA desde 2014, onde foi presidente no biênio 2019-2020 e corregedor no biênio 2021-2022.