19ª Legislatura 2019 - 2022

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Alepa aprova indicação para implementar Programa de Atenção e Proteção a Órfãos do Feminicídio

22/11/2022 13h53 - Atualizada em 22/11/2022 14h01
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

Os deputados aprovaram dois Projetos de Indicação ao Executivo estadual na sessão desta terça (22/11). O primeiro formulando diretrizes para a criação do Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção às crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro.

O segundo projeto, que pretende estabelecer o Programa Estadual de Certificação Profissional por Competência "Certifica Pará", para promover a empregabilidade e a inclusão profissional de sugestão do deputado Dirceu Ten Caten (PT).


Na sessão, foram aprovados ainda projeto de Decreto Legislativo concedendo o título honorífico de "Cidadã do Pará" a cantora "Manu Bahtidão", nascida em Major Izidoro, no Estado de Alagoas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e ao Estado do Pará, de iniciativa legislativa do deputada Renilce Nicodemos.

O Projeto de Lei que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji, do município de Igarapé Miri, este projeto é de autoria do deputado Fábio Freitas.


Programa Órfãos do Feminicídio
Às diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, tem por objetivo abranger órfãos do feminicídio as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, nos termos da Lei do Feminicídio, lei federal n.º 13.104, de 9 de março de 2015.


Na compreensão da autora, deputada professora Nilse, as mulheres vítimas de feminicídio são todas as que se autoidentificam com o gênero feminino, vedadas discriminações por raça, orientação sexual, deficiência, idade, escolaridade e de outras naturezas.


"O programa terá por finalidade a garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, preconizada pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo, dentre outros, o direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.
Certifica Pará.


O Programa Estadual de Certificação Profissional por Competência, "Certifica Pará", pretende a promoção de empregabilidade e a inclusão profissional por meio do reconhecimento formal de saberes.


Para o deputado Dirceu, o programa compreenderá reconhecimento de processos formais e não formais de aprendizagem. "É importante ser considerado a trajetória de vida e de trabalho da pessoa e com isso promover sua inserção, a permanência e/ou a progressão no mercado de trabalho e da educação através da titulação técnica. O parlamentar solicita ainda a inclusão no Programa, a qualificação profissional de servidores públicos, conforme dispõe a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.


MANU BAHTIDÃO
Emanuella Tenório Rocha Halliday, mais conhecida pelo nome artístico MANU BAHTIDÃO, nasceu em 5 de fevereiro de 1986 na cidade de Major Izidoro/AL. Manu teve uma infância difícil, porém recebeu bastante apoio familiar e seu primeiro contato com a música foi aos 11 anos. Surgiu com Forró, em Juazeiro do Norte, despontou no mercado nacional e passou por bandas paraenses, seguiu o "tecnomelody", se consolidando como uma de suas principais interpretes.


Em 2015, decidiu investir em sua carreira solo e entrou no universo da música sertaneja, gravou seu primeiro "single" acompanhado de um "Lyric Vídeo" denominado "EU TENHO AMANHA". Em 2017, emplacando o hit "SALA DE ESPERA", com clipe que já atingiu a marca de mais de 2 milhões de visualizações na plataforma YouTube em seu primeiro mês.

Lançou também o clipe da música "NÃO TEM ESSA QUE NÃO CHORA" com participação de Simone Mendes da dupla Simone & Simária, clipe que já superou a marca de 24 milhões de visualizações no YouTube e ainda gravou o seu primeiro DVD Sertanejo, com o título "SÉCULO XXI".


Para a deputada Renilce Nicodemos (MDB), a Manu Bahtidão é uma profissional brilhante, plural que navega com riqueza em diversos ritmos musicais. A decisão dela de fincar raízes na cultura paraense e ter obtido o reconhecimento da população, nos honra e nos faz reconhecê-la como uma porta-voz de nosso brega", ressaltou a parlamentar.
Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji


A COOPARCA de Igarapé Miri, aprovada como de utilidade pública proposta pelo deputado Fábio Freitas, estimula, presta assistência e apoia a produção de farinha de mandioca e tapioca com castanha e macaxeira para uma produção industrializada.

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