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04/10/2022 | 14h16 - Atualizada em 04/10/2022 | 14h57

Alepa aprova proposta sobre Dia Estadual da Conectividade

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

Os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira (04), em Sessão Ordinária, dez Projetos de Lei.

Entre eles o de autoria da deputada professora, Nilse Pinheiro. A proposta n º 440/2021 dispõe sobre o Dia Estadual da Conectividade, que tem o objetivo de fortalecer a rede de pessoas que desejam uma internet mais rápida. A data, a ser comemorada anualmente, no dia 18 de novembro, no Pará. "Esse projeto é para chamar a atenção de todos sobre a importância da conectividade. Precisamos de uma rede de internet ampla, assim iremos nos conectar melhor, mas vale dizer que, no Pará, foi criado pelo atual governador, o Projeto Conecta Pará. A gente entende que é preciso mais investimento em conectividade, daí a importância desta proposta", declarou a deputada professora, Nilse Pinheiro. 

Deputada Nilse Pinheiro

De autoria do deputado, Raimundo Santos, o Projeto de Lei nº 197/2022, institui o Dia Estadual da Regularização Fundiária no Pará. A concentração fundiária é um problema histórico da nação brasileira. Desigualdades nesse aspecto remontam ao período colonial, marcado pela distribuição de capitanias hereditárias, sistema administrativo implementado pela Coroa Portuguesa no Brasil em 1534.

Deputado Raimundo Santos

"É necessário promover políticas nacionais a fim de concretizar a regularização fundiária, o agronegócio, a agricultura familiar. Ressalta-se o fato de que, por reforma agrária, não se entende, atualmente, a simples distribuição de terras, mas a viabilização para que os produtores possam nela produzir, com incentivos fiscais e fornecimento de tecnologias, métodos e condições de cultivo", diz parte da justificativa. 

Deputado Eliel Faustino

O Projeto de Lei nº 212/2022, do deputado Eliel Faustino, declara de Utilidade Pública para o Pará, o Instituto Social, Cultural, Educacional e Esportivo do Maguari – ISCEEM. A entidade é constituída na forma de instituto sem fins lucrativos, regida pelo seu Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe foram aplicadas de acordo com a Lei Federal n° 10.406, de 10/02/2002 (novo Código Civil brasileiro), Lei n° 9.790, de 23/03/1999, e a Lei n° 13.019, de 31/07/2014. O instituto foi fundado em março de 2019, com o objetivo de promover e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida humano e do meio ambiente, através de atividades de capacitação profissional, educação especial e ambiental. Suas finalidades versam sobre o bem estar social da comunidade local e também dos munícipes de Ananindeua. 

Depudada Cilene Couto

Outro Projeto de Lei nº 321/2022, da deputada Cilene Couto, declara e reconhece como de Utilidade Pública do Pará o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas. Fundado em 16 de março de 1997, o Sindicato resultou da união entre a Associação Rural e o Sindicato Rural,  entidades que já estavam em funcionamento no município, possibilitando um atendimento mais amplo e de maior qualidade aos seus associados. Tem o objetivo de aumentar os índices de produtividade da atividade rural dos seus associados, assim como manter serviços de orientação e assistência aos associados e incentivar a permanente harmonia quanto aos interesses comuns dos seus filiados, tudo de acordo com o que está estabelecido em seu Estatuto Social, devidamente registrado em cartório a partir do dia 30 de março de 2017.

Indicação

Deputado Igor Normando

O Projeto de Indicação nº 88/2021 autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME. O autor é o deputado Igor Normando.