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09/08/2022 | 15h00 - Atualizada em 09/08/2022 | 15h16

Alepa aprova obrigatoriedade de informação de dados de funcionários em prestadoras de serviço

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

Dezessete Projetos de Lei foram aprovados na manhã desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta nº 29/2020, de autoria do deputado Gustavo Sefer, dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço informarem previamente ao consumidor sobre funcionários habilitados.

O projeto diz que as empresas prestadoras de serviços situadas no Pará, quando solicitadas a comparecerem nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, deverão informar previamente os dados do(s) funcionário(s) habilitado(s) a realizar o serviço no local. O projeto afirma também que deverá ser encaminhado por e-mail, celular ou qualquer outro meio hábil ao consumidor, com antecedência mínima de duas horas do horário agendado para a execução do serviço, um relatório contendo: nome completo do(s) funcionário(s); documento de identificação e foto, sempre que possível. O descumprimento da Lei, quando sancionada, implicará na aplicação de multa de 1.000 (mil) Unidade Padrão Fiscal (UPF), cobrado em dobro no caso de reincidência.

Deputado Júnior Hage

De autoria do deputado Júnior Hage, o Projeto de Lei nº 292/2021 denomina "Rodovia Engenheiro Nelsi Neif Sadeck" a PA- 423, localizada no Município de Monte Alegre. Nelsi Neif Sadeck era engenheiro civil, pesquisador em várias áreas de conhecimento (História, Geografia, Antropologia, Arqueologia, Botânica, Geologia, Ciências Naturais, Astronomia e Ufologia), professor, radialista, ambientalista, cineasta, fotógrafo, ativista social, contador de histórias e guia turístico, entre outras atividades. Foi um dos idealizadores do Parque estadual de Monte Alegre e fundador do Rotary Club local. Ele colaborou também com o Museu Paraense Emílio Goeldi. Pela sua trajetória de vida, Nelsi Neif Sadeck, teve grande influência na busca e apreço dos montealegrenses pelas pinturas rupestres.

O projeto de lei nº144/2022, denomina de Usina da Paz Professor Amintas Pinheiro, a Usina da Paz que integra o Programa Território pela Paz (TerPaz) instalada no bairro do Icuí no município de Ananindeua é de autoria do deputado Miro Sanova.

Deputado Miro Sanova

Utilidade Pública

De utilidade pública foi aprovado o Projeto de Lei nº 107/2022 da deputada professora Nilse Pinheiro. A proposição declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental Civil de Interesse Público de Barcarena (OSCIP), com sigla "Organização Planeta Terra". A justificativa da proposição diz que a entidade tem o objetivo no desenvolvimento da orientação e aprendizagem de práticas sustentáveis para as populações ribeirinhas e ecológica, utilizando práticas sustentáveis e culturais, representativa da região e sem fins lucrativos. O projeto também busca atender as necessidades das comunidades do município de Barcarena, por meio de um conjunto integrado de atividades de educação ambiental para a população ribeirinha, ecológicas e sustentáveis, transformando a realidade social da comunidade, assegurando um ambiente de acessibilidade que contribui com a formação do cidadão. "Acima de tudo, o projeto, ajuda na proteção da fauna, da flora e dos rios. Auxilia a garantia dos direitos do ser humano e do meio ambiente", afirma parte da justificativa.

Deputada Nilse Pinheiro

Indicação

O Projeto de Indicação Nº 9/2022 que declara o Festival Canção da Transamazônica – FECANT, integrante do Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural do Pará, também foi deliberado pelos deputados. Todos em redação final.