19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados aprovam projeto que declara a Praia do Atalaia patrimônio cultural do Pará

02/08/2022 12h34 - Atualizada em 02/08/2022 17h33
Por Natália Mello - AID - Comunicação Social
Também foram aprovada a criação da Semana da Mulher Rural e outra proposição que torna laudo médico de doença sem cura válido por tempo indeterminado

O primeiro dia de sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrido nesta terça-feira (2), contou com a aprovação em 1º turno de três Projetos de Lei importantes para o Estado: o que institui a Semana da Mulher Rural (PL nº 21/2021), o que declara Salinópolis patrimônio cultural do Pará (PL nº 294/2021), e o que torna o laudo médico de doença sem cura concedido a paciente válido por tempo indeterminado (PL n° 186/2021). 

De autoria da deputada Dilvanda Faro (PT), a proposição nº 21/2021 institui 15 de outubro como o Dia Estadual da Trabalhadora Rural, que será o ponto de partida para a realização da Semana da Mulher Rural. A intenção é estimular debates, palestras e promover outras ações que destaquem a importância da mulher na agricultura familiar.

Deputada Dilvanda Faro

Entre as atividades previstas no Projeto de Lei para a Semana da Mulher Rural estão a realização de cursos de capacitação técnica em áreas diversas de atuação rural; a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres; o incentivo à criação de grupos, associações ou cooperativas de trabalhadoras rurais. "Uma justa homenagem a essas mulheres, que geram a vida no campo, nos lugares mais secos e longínquos que se possa imaginar", afirmou a deputada autora da matéria.

Dilvanda reforçou, na justificativa do projeto, o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, de um universo de 5,07 milhões; e o número de mulheres dirigindo propriedades rurais no Brasil, que alcançou quase 1 milhão e na região Norte chega à 12% com famílias assentadas na zona rural produzindo mamão, pimentão, banana, tomate, laranja, limão, abacaxi, macaxeira, milho, cacau, maracujá, hortaliças, etc.

"Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional. Registra-se, ainda, que as mulheres rurais são agricultoras, assalariadas, assentadas, pescadoras, indígenas, quilombolas, etc., e têm desempenhado um papel importantíssimo para a agricultura familiar e a economia local", finaliza Dilvanda.

Já a parlamentar Dra Heloisa (PSDB) aprovou o Projeto de Lei nº 186/2021, que torna válido por tempo indeterminado o laudo médico concedido a paciente diagnosticado com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. O objetivo, segundo a deputada, é facilitar a vida dos cidadãos paraenses, já que, segundo ela, não parece razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo.

Deputada Heloísa Guimarães

"Respeitosamente, não nos parece justo que, por exemplo, portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando sabemos que sua condição é irreversível", explica.

Praia do Atalaia poderá ser declarada patrimônio cultural do Pará

Os deputados também aprovaram na sessão a proposição nº 294/2021, de autoria da deputada Paula Gomes (MDB), que declara a Praia do Atalaia, no município de Salinópolis, patrimônio cultural material e imaterial, paisagístico, e ecológico do Pará. Considerado pela parlamentar parada obrigatória aos que visitam a cidade, o balneário costuma atrair bastante visitantes devido às duas belezas naturais e seus quilômetros de extensão, sendo escolhido por muitos para passar temporadas de verão e festas de fim de ano.

Deputada Paula Gomes

"Proteger o patrimônio material e imaterial que a praia do Atalaia representa é medida que se impõe também sob o aspecto da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos", pontuou Paula Gomes.

"A praia do Atalia tem extrema importância para a população paraense, pois movimenta o Turismo e gera emprego e renda para quem ali trabalha. Através do PL, buscamos ampliar as medidas de proteção, através da conscientização dos usuários para urgência da preservação ambiental e, assim, diminuir os danos gerados com o acumulo de resíduos sólidos deixados nas praias, principalmente, em alta temporada", explicou a parlamentar. "Vale lembrar que o PL não cria normas de condutas aos frequentadores da praia, mas eles são os principais atores para que ela se mantenha preservada. Os usuários devem ter consciência ambiental e colaborar com as ações educativas do poder executivo estadual e municipal", concluiu.

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