19ª Legislatura 2019 - 2022

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Audiência pública discute política de prevenção ao suicídio nas escolas e regulamentação de Lei

30/06/2022 19h57 - Atualizada em 30/06/2022 20h19
Por Dina Santos - AID - Comunicação Social

O suicídio é a segunda maior causa de mortes entre adolescentes e jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. Os dados são do Ministério da Saúde e revelam que dois adolescentes por dia, em média, tiram suas vidas, e para cada suicídio tem pelo menos 25 tentativas.

Com o tema "Saúde Psicológica nas escolas: cuidados e prevenção ao adoecimento psicológico no sistema de ensino público do Pará", a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (30), para debater a incidência de suicídios e as ações preventivas nos ambientes escolares.

O presidente da comissão, deputado Dr Jaques Neves, destacou a importância da audiência, que atendeu solicitação de iniciativa popular. Para o parlamentar, o Poder Legislativo cumpre sua função social em atender as demandas da sociedade sobre um tema importante que envolve saúde mental e suicídio.

Deputado Jaques Neves

"Muito importante ter essa provocação de um grupo de pessoas preocupadas em ajudar com essa questão. Como presidente da comissão, esta Casa tem um papel social de debater temas relevantes como esse, que é real e preocupante. E nós queremos  contribuir para melhorar os serviços de saúde mental das pessoas", afirmou.

Andréa SalustianoA educadora Andréa Salustiano,  representante do Sindicato dos Professores da Educação Pública do Pará (Sintepp) foi quem solicitou a proposição.  Ela enfatizou necessidade de se buscar a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino, mas que não está regulamentada no estado.

"A Lei venceu em 2020, mas nós estamos na Alepa para discutir e propor ao Legislativo que encaminhe  um plano estadual capaz de organizar uma política de forma abrangente, que venha incluir os serviços de atendimento psicológico e social nas escolas", argumentou.

Apenas Santarém possui Lei regulamentada sobre o tema. Em Belém e no estado as discussões estão avançadas.

O debate contou com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pais de alunos, entre outros.

Glenda Oliveira

Glenda Oliveira, representando o Conselho Regional de Serviço Social, reforçou sobre a regulamentação da legislação.

"Para inserir esses profissionais na rede de ensino, é importante ter a Lei regulamentada, e assim fortalecer os projetos no combate à prevenção" alertou.

Antonini Alves

Antonino Alves, representante do Conselho de Psicologia, disse que "a aprovação da Lei é uma conquista coletiva e histórica dos profissionais de várias entidades".

Aline Beckman

De acordo com a professora do curso de Psicologia da UFPA, Dra Aline Beckman,  a saúde mental é um problema social e a Lei precisa ser regulamentada para que outros profissionais sejam incluídos no processo psicopedagógico.

"Estamos dando início ao processo de efetivação da Lei, que precisa incluir esses profissionais, porque trata-se de saúde pública nas escolas, espaços de acessibilidade e acolhimento" evidenciou.

Prevenção

É importante que as escolas estabeleçam atividades para a prevenção do suicídio, tanto com ações internas, promovendo o bom relacionamento entre os jovens e entre os jovens e professores, mas também em articulação com outros setores como família e sociedade.

Max Fragoso

O representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Max Fragoso, afirmou que o sistema desenvolve atividades de conscientização nas unidades escolares em todo território paraense.

"A Seduc vem trabalhando essa política desde 2018, com ações pedagógicas nas escolas e com esses profissionais inseridos no projeto. Além disso, o Setembro Amarelo é desenvolvido o ano todo e com atendimento individual nas escolas, em casos de tentativas de suicídio ou que apresentam casos de depressão" informou.

Dr. Hélio Franco

Para o médico Dr Hélio Franco, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) a escola é o melhor lugar para trabalhar a saúde física, emocional e mental das pessoas.

"Não tem melhor lugar para fazer prevenção do que o ambiente escolar. A presença de vários profissionais nas escolas é fundamental nesse processo" destacou.

Os efeitos da pandemia são uma das preocupações da psicóloga Vera Fonseca, coordenadora estadual de saúde mental da Sespa. Segundo ela, para obter um diagnóstico de doença mental, está sendo elaborado um monitoramento para propor novas políticas de atuação.

"Estamos fazendo um monitoramento nos territórios para uma análise conjunta com as redes e, a partir disso, ter um  diagnóstico e propor novas políticas de prevenção ao suicídio", disse.

Por fim, o deputado Jaques Neves disse que vai propor a  inclusão dos serviços de apoio psicológico aos alunos autistas nas escolas, além de criar uma comissão de estudos para ampliar o debate. Disse também que uma proposta da Lei com adequações sugeridas será encaminhada ao Poder Executivo.

Causas

As principais causas, em sua maioria, são provocados por doenças mentais associadas principalmente à depressão ou transtorno bipolar.

Essas questões podem provocar a depressão e outros transtornos, e podem estar interligadas e acarretar o suicídio.

Outros fatores podem ocasionar o suicídio, entre eles o racismo no Brasil, minorias marginalizadas pela sociedade, populações indígenas e LGBTQIA+.

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