"Pontos de controle em prestação de contas perante o TCM-PA"  foi o tema ministrado por Diego Estácio, auditor de controle externo do TCM/PA, no último dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante na região do Salgado. O evento ocorreu na câmara municipal de Salinópolis, na manhã deste sábado, 25.

O Forma Alepa é uma ação do Poder Legislativo que objetiva aperfeiçoar o trabalho do servidor público. O projeto foi criado na gestão atual e tem como coordenadora geral Betânia Fidalgo, diretora da escola do legislativo.

O propósito do tema exposto tem por objetivo a prestação de contas que assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.

A prestação de contas anual das organizações do setor público deve proporcionar uma visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à sua capacidade de gerar valor público em curto, médio e longo prazos, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade.

Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, compete a fiscalização, nos termos da Constituição do Estado e na forma da legislação vigente, em especial da Lei Complementar nº 109/2016. A lei é para apreciar as contas anuais do gestor municipal e emitir parecer prévio, a fim de instrumentalizar o julgamento pela câmara municipal, nos termos dos § § 1º e 2º, do art. 31, da Constituição Federal c/c § § 2º, 3º e 4º, do art. 71, da Constituição do Estado do Pará, e Complementar nº 64/1990. A proposta também julga as contas da Mesa Diretora das câmaras municipais.

Diego Estácio

Segundo Diego Estácio, a execução orçamentária que inclui a gestão fiscal é um dos grandes problemas que o TCM-PA tem em relação às prestações de contas de prefeituras. "É recorrente a falta de demonstrativos fiscais que compõem os relatórios de gestão fiscal, isso na prática significa a ausência de documentos do que foi gasto com pessoas, do comprometimento de despesas a pagar. Todos os gastos devem ser publicados no portal da transparência de toda prefeitura", contou ele.

Outro ponto abordado também na exposição foram os créditos orçamentários, no que se refere a abertura de créditos suplementares ao valor acima autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Algo muito frequente também é o alto valor acrescentado à LOA, chamamos de orçamentos superestimados e, infelizmente, isso compromete a execução dos serviços à população", disse Diego Estácio que acrescentou mais: "As pessoas devem exercer o controle social. Denuncie de forma anônima para o TCM-PA qualquer irregularidade que você sabe no seu município".Aércio Maciel

"A capacitação veio ao encontro do que eu esperava, tirei muitas dúvidas. A capacitação vem somar o conhecimento que já existe entre nós servidores. Nos ajudou muito", disse Aécio Maciel da Silva, 37 anos, contador de Salinópolis.Augusto Abud

Augusto Abud é vereador de São João de Pirabas. "Agradeço a iniciativa do projeto, tive o prazer de aprender um pouco mais sobre temas que vão ajudar no meu mandato. Na câmara municipal de São João de Pirabas não há, ainda, uma procuradoria especial da mulher, vou ajudar na sua criação", disse.Eron Teixeira

O presidente da câmara municipal de Salinópolis, vereador Eron Teixeira, agradeceu a presença da Alepa na região. "Meus agradecimentos pelos três dias de capacitação aos nossos servidores. A Alepa leva esclarecimento sobre temas importantes para a população. Esse projeto enriquece a câmara municipal", disse.