Dois temas: Administração pública e contemporânea: desafios a partir da reforma do estado e Técnicas e processos legislativos -normas gerais, finalizaram o segundo dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante, região do Baixo Tocantins, em Barcarena. O evento foi nesta sexta-feira (27), na câmara municipal do município. O projeto da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) é uma formação continuada, destinada a servidores públicos.

Administração pública e contemporânea: desafios a partir da reforma do estado foi exposto pelo professor André Luiz Amaral da Silva, assessor técnico-jurídico da Alepa. O tema vigora na atualidade e precisa de uma reavaliação perante as mudanças na administração pública. A administração pública, a partir da nova reforma de estado, deve ser repensada com todos os pontos social, político, econômico e cultural.

A explicação destacou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos.

André Luiz do Amaral

André Luiz Amaral destaca a qualificação profissional aos servidores públicos. "A gestão municipal deve ficar atenta as novas mudanças e ajudar os seus trabalhadores. Para que o servidor faça o seu trabalho com eficiência, é preciso dar a ele ferramentas fundamentais para o sucesso do seu trabalho. Umas dessas ferramentas é a qualificação, serviço que a Alepa oferece através da sua escola do legislativo", disse. "Gestores municipais devem ficar atentos às novas mudanças às leis que vão impactar na atuação do município. Com a nova reforma tributária, o município, o estado, terá ausência de arrecadação", complementou.

Temas como governança e governabilidade; accountability e compliance; novas tecnologias para otimização dos serviços públicos.

"Somos regidos por Leis. Isso é um fator social. Mas, a Lei, para ser compreendida, deve ser escrita de forma fácil. Todas as pessoas deveriam compreender das Leis, mas, a maneira de como ela é escrita deixa muitas pessoas sem a sua compreensão", comentou Augusto José Gambôa, procurador da Alepa, ao longo da sua explicação: Técnicas e processos legislativos-normas gerais.

José Augusto GamboaNo que se refere ao tema, Augusto José Gambôa esclareceu que o Legislativo Estadual conta com 41 deputados, elabora e aprova leis estaduais para o Pará e cuida, com seu órgão auxiliar - o Tribunal de Contas do Estado - da fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Lei nasce de uma iniciativa do parlamentar, do governador ou, em alguns casos, do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral de Justiça e dos cidadãos, que podem propor um Projeto de Lei ou outras proposições. No caso de ser iniciativa popular, existe a necessidade de reunir assinaturas, nos termos dos índices determinados e especificados na Constituição e na Lei Orgânica.

Todas as proposições apreciadas e votadas em sessão deliberativa na Alepa passam, antes, por Comissões para serem analisadas de acordo com o Regimento da Casa. Votado e aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei será enviado ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Somente após sancionado e promulgado, o Projeto é  publicado e torna-se Lei estadual.

Sobre Processos Legislativos

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das Leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno. Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos que ocorrem na Assembleia.

Reúne as regras do jogo, definidas em acordo pelas partes e expressas na Constituição e no Regimento Interno. Serve como instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos.

"É importante que a câmara municipal, os  vereadores, entendam da elaboração de uma Lei, do Processo Legislativo. Na hora em que há o entendimento sobre o conteúdo, os que elaboram as leis terão mais entendimento da importância do seu trabalho para a população", disse Augusto José Gambôa.

Sara AvelarSara Avellar, 26 anos, servidora da câmara municipal de Abaetetuba disse que veio entusiasmada para capacitação do Forma Alepa. "Viemos animados, eu e mais alguns colegas de trabalho. Estamos com ideias e vamos vamos colocá-las em práticas, tanto no assunto que a deputada Nilse Pinheiro falou, procuradoria da mulher, bem como desenvolver projetos para os nossos jovens nas escolas do município. Queremos mostrar aos jovens como funciona o legislativo municipal e compreenda a importância do voto, a participação dele na política ", declarou.

Vereador Alexandre CavalinhoAlexandre Pinheiro, popularmente conhecido como Alexandre Cavalinho, é vereador de Moju. Para ele o assunto sobre as redes sociais foi fundamental para auxiliar no seu trabalho. "Sou muito atuante nas redes sociais e pretendo colocar em prática o que foi colocado pelo palestrante que abordou as mídias digitais. Em minha cidade, houve um crescimento de 10 mil jovens aptos a votar esse ano. Pretendo atuar muito para esse público. É uma satisfação para nós da região do Baixo Tocantins ter acesso a temas tão importantes para o nosso trabalho junto à comunidade. Obrigada, Alepa", falou o vereador de primeiro mandato.