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27/05/2022 | 15h16 - Atualizada em 30/05/2022 | 16h28

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe 23 propostas de emendas

Reportagem: Rose Gomes

Edição: Rose Gomes

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, do Poder Executivo, recebeu 23 emendas dos deputados. A peça orçamentária e as emendas estão sob análise técnica na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O prazo para apresentação de emendas se encerrou no último dia 24. O presidente da CFFO e relator da matéria, deputado Igor Normando (PODE), disse que as emendas serão analisadas com bastante atenção e cuidado, para que sejam feitos os devidos ajustes à LDO, caso necessário.
Entre as emendas apresentadas estão a da deputada Marinor Brito (PSOL), que propõe a implementação de políticas de prevenção a acidentes e a crimes ambientais; do deputado Alex Santiago (PP), que trata da implementação da política estadual de incentivo à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e da geração de biogás e biometano para uso da comunidade e na produção rural; do deputado Carlos Bordalo (PT), de promoção da desconstrução do racismo com a organização e formação de promotores comunitários de equidade racial; do deputado Dirceu Ten Caten (PT), para fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude do Pará; do deputado Adriano Coelho (PDT), que trata da implementação de políticas de proteção à mulher e contra a violência doméstica; da deputada Dilvanda Faro (PT), para promover e garantir a proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); do deputado Gustavo Sefer (PSD), de implantação de um centro de zoonoses no município de Abaetetuba; e do deputado Orlando Lobato (PSD), de disponibilidade, no Portal Transparência, da relação das entidade sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos.
Igor Normando destacou que a proposta do Governo do Estado está bem fundamentada e também prometeu fazer o possível para entregar seu relatório antes do prazo regimental, que se encerra dia 8 de junho. Após essa fase, seu parecer será submetido à apreciação e à votação na CFFO. Em seguida, o parecer seguirá para votação no plenário da Casa, que terá até 30 de junho (prazo legal) para votar e devolver a proposta ao Poder Executivo.
Percentuais – O relator adiantou que, com relação à LDO 2022, não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2023. Esses percentuais serão utilizados na base de cálculo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os recursos vêm da receita líquida resultante de impostos.
Percentuais LDO 2023
Assembleia Legislativa – 4,38%
Poder Judiciário – 9,76%
Ministério Público – 5,15%
Ministério Público de Contas do Estado – 0,35%
Ministério Público de Contas dos Municípios - 0,23% 
Tribunal de contas do Municípios – 1,60%
Defensoria Pública – 1,64%