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27/05/2022 | 14h43 - Atualizada em 27/05/2022 | 18h49

Comunicação, fake news e a nova Lei Geral de Proteção de Dados foram temas do Forma Alepa

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

Comunicação, imagem política, combate à fake news e a Nova Lei Geral de Proteção de de Dados (LGPD) foram apresentados por Rodolfo Marques, professor do curso de Jornalismo da Universidade da Amazônia (Unama), e Wendel Castro, coordenador do curso de Ciência da Computação da Unama, respectivamente, pela manhã desta sexta-feira (27), no Forma Alepa/Elepa Itinerante, que acontece na região do Baixo Tocantins, em Barcarena até sábado (28).

O Forma Alepa é um projeto do Poder Legislativo. Leva capacitação e aperfeiçoamento profissional, por meio da Escola do Legislativo. O município de Ananindeua, região metropolitana de Belém, foi o primeiro a receber o projeto.

Sobre Comunicação, imagem política e fake news, foi relatado que a comunicação política ocupa um protagonismo dentro das discussões acadêmicas e nos pleitos eleitorais. As campanhas de candidatos, partidos e coligações buscam um suporte profissional da Ciência Política e do Marketing. A forma de divulgação de atores políticos e instituições, a comunicação política se insere no contexto da legitimação da sociedade, em especial a partir da premissa de que a cidadania se constrói como informação. Comunicação política é um dos segmentos que mais se encaixam nas tendências atuais, principalmente com a difusão das mídias e redes sociais e com as mudanças recentes nas regras quanto à propaganda eleitoral no Brasil.

"A informação é a base da cidadania, e o ator político precisa ser transparente com seu público. Construir a comunicação é um prosseguimento importante para a formação da imagem política. As ferramentas de comunicação intervém na escolha do voto e na gestão do mandato. Estamos em constante formação. A Alepa enquanto instituição leva, por meio dessa ação, assuntos necessários que ajudam a desenvolver melhor o trabalho do servidor público", afirmou Rodolfo Marques.

Rodolfo Marques

Procurar entender os mecanismos que geram as interações de políticos com os eleitores e, no decorrer dos mandatos, a prestação de contas e a transparência na esfera pública, tornam-se assuntos permanentes para o trabalho político.

Com relação a fake News ele avalia  que "com acesso facilitado aos meios de comunicação, o conceito de fake news ganhou forma e gera notícias fraudulentas que circulam na Internet. O enfrentamento das fake news e da desinformação também é um elemento característico do processo político e eleitoral atual", disse.

Em 2018, o Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO) divulgou um estudo intitulado: "Fake news, filter bubbles, post-truth and trust (Notícias falsas, filtro de bolhas, pós-verdade e verdade)", que revela dados importantes. De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados do Brasil admitiram ter acreditado em notícias falsas, valor acima da média mundial que é de 48%. Um outro estudo, consultado em junho de 2020, sobre o Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters (Reuters Institute Digital News Report), mostrou que o WhatsApp é uma das principais redes sociais de discussão e troca de notícias no país, perdendo apenas para o Facebook. O levantamento apontou que 48% dos brasileiros que participaram da pesquisa usam o aplicativo como fonte de notícias, número bem superior comparado ao índice de países como: Austrália (8%), Reino Unido (7%), Canadá (6%) e Estados Unidos (4%).


As fake news crescem conforme o número de compartilhamentos. É necessário repassar informações verídicas e sempre se questionar caso veja uma manchete duvidosa. Notícias falsas espalham-se rapidamente e apelam para o emocional do leitor ou espectador, chamando atenção com títulos sensacionalistas e causando o consumo do material "noticioso" sem a confirmação da veracidade de seu conteúdo. Fake news traz consequências graves para toda população.

Wendell Castro

Wendel Castro, falou a respeito da nova LGPD. A nova Lei n° 13.709/2018 de Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2021. A proposta dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas na Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


A nova Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Para os fins desta Lei, leva-se em consideração: o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural identificada; dado pessoal sensível; dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

"Muito se fala da Lei de Geral de Proteção de Dados dentro da iniciativa privada, mas ela é esquecida no poder público. É preciso que o poder público se adapte a ela, criando comissões de estudos para ter uma maior compreensão do que é de fato a nova Lei. A lei deve ser aplicada entre os servidores, mas de maneira clara", disse. "A Lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público", completou ele.

Vvereador Vagner SenaVagner Sena é vereador e segundo secretário da mesa diretora do município de Abaetetuba. "É meu primeiro mandato e preciso entender, compreender melhor de que maneira posso melhorar no meu trabalho. Todos os temas são importantes, mas, hoje, puder perceber com maior intensidade, o quanto a fake News gera uma problemática. Peço a todos que estejam atentos a esse assunto. Agradeço a Alepa por nos garantir essa formação, essa capacitação. Obrigada, deputado Chicão por ter tido esse olhar porejo de um projeto necessário, o Forma Alepa", contou.

A LGPD é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em julho de 2018. O texto é aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A sanção foi feita pelo então presidente da República Michel Temer em agosto de 2018.

A LGPD ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,5% dos domicílios estavam conectados à rede em 2017. Em 92,7% das residências, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1% — um sinal de queda na privacidade.

Com o crescimento do acesso à internet via telefone celular, de 60,3% dos domicílios em 2016 para 69% em 2017, cresce também a utilização desse instrumento para compras, pagamentos e homologações, além de navegação pelas redes sociais. Logo, o consumidor fica mais exposto ao fornecer número de CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais, que podem ser utilizados de forma inadequada. A LGPD garante ao titular dos dados a possibilidade de verificar as condições de segurança oferecidas por quem os coletou por meio da exigência de um relatório.

*Com informações da Agência Senado