A violência sexual infantil é um dos crimes mais cruéis contra crianças e adolescentes.  Nesse contexto, o Brasil está no topo da lista dos países com maior incidência de casos de abuso e de exploração sexual infantil. A informação é da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na Região Norte, 3.594 crianças e adolescentes com até 19 anos sofrem abusos sexuais, segundo dados do IBGE de 2010, sendo que as meninas são as mais vulneráveis, com 3.237 casos registrados, enquanto 357 meninos sofrem de abusos ou atos de violência, numa proporção de 4 para 1 em relação aos meninos.          

No Pará, segundo dados do Pará Paz, os indicadores informam que no ano de 2019, no período de janeiro a abril, foram registrados 328 casos de abusos sexuais e 134 somente em Belém.

Esses números servem de alerta para as famílias e autoridades que representam seguimentos diversificados, já que a maioria dos crimes de abusos acontece dentro de casa.   

O assunto foi tema de Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta sexta-feira (28.06) e contou com a participação do propositor, deputado Fábio Freitas e do presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional, deputado federal Roberto Alves, de São Paulo. Também estiveram presentes o deputado federal Vavá Martins e a deputada estadual professora Nilse Pinheiro.

O objetivo da Sessão é promover um debate amplo entre os diversos segmentos da sociedade para elaboração de ações estratégicas futuras e combater o problema, além de ser um instrumento que visa fortalecer a proteção física e psicológica de crianças e adolescentes, assim como as instituições que atuam na defesa e proteção dos direitos da infância.

De acordo com o deputado Fábio Freitas, que presidiu o debate, a Sessão tem o intuito de conscientizar à sociedade e chamar a atenção das autoridades. O parlamentar anunciou que uma de suas iniciativas será a criação e a instalação da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Poder Legislativo Estadual.

“Está tramitando aqui na Alepa um projeto de resolução de minha autoria que cria a Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e que em agosto será votada em plenário. Isso  vai garantir apoio nas ações de combate à violência sexual infantil e fortalecer as instituições que atuam em defesa da infância, como  Conselhos  Tutelares, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário Estadual”, reiterou.

Registros do Disque 100, canal de denúncias do Governo Federal, revelam dados que impressionam e servem de alerta: Em 2018, o serviço  recebeu  17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, ou seja, são 2 mil casos por mês, 47 por dia, sendo 2 casos de abusos a cada hora.

Segundo o deputado Roberto Alves, que preside a Frente em Brasília, o principal objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de fazer a denúncia.

“É importante incentivar as pessoas a denunciar pelo Disque 100, porque sem a denúncia, não há como as autoridades investigarem”, justificou.

O deputado federal Vavá Martins foi outro convidado que também se manifestou a favor da denúncia como forma de combater os crimes.  

“Debatemos esse assunto aqui porque é um assunto grave e ainda pouco falado, mas precisamos problematizar porque as nossas crianças estão sendo vítimas de abusadores e pedófilos. Denunciar é um começo para combater esses tipos de crimes”, observou.         

Integrante da Frente Parlamentar da Bancada Feminina na Alepa, a deputada professora Nilse Pinheiro chamou a atenção para a elaboração de políticas públicas que ajudem a combater o crime.  

“Essa bandeira de luta que é a exploração sexual contra crianças e adolescentes é um assunto ainda muito silencioso e é preciso dar voz às vítimas, porque é um crime que vem crescendo. Com essa Frente podemos elaborar projetos de leis e buscar soluções para esse tipo de crime”, disse.

Marajó

De acordo com dados da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, na região do  Marajó  o número  de denúncias é cada vez mais crescente. No ano de 2018, foram registrados 365 casos de abuso e a cada ano a estimativa de denúncia cresce 20%, o que equivale a um aumento de 73 casos por ano, sendo 7 em cada mês.

A região possui um dos piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.  A carência de serviços e políticas públicas tornam as crianças e adolescentes vulneráveis.

Para  conscientizar os moradores do maior arquipélago do mundo sobre o problema, a promotora de justiça do Ministério Público do Pará, Leane Barros Fiúza de Mello, que atua no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO), disse que ações itinerantes são realizadas na região e alertou sobre a necessidade de trabalhar um plano de qualificação para os profissionais que atuam na defesa dos direitos dessas vítimas.  

“Precisamos tratar esse tema que ainda é tabu. Os profissionais ainda precisam ser melhor capacitados para atender com eficiência as vítimas e os familiares e isso inclui psicólogos e assistentes sociais. Dessa forma poderão fazer um atendimento e enfrentamento qualificado”, concluiu.           

A Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já confirmou presença em Sessão Especial programada para acontecer no dia 11 de julho, na Alepa. Ela cumprirá agenda em Belém e depois seguirá em comitiva formada pela Bancada Feminina e demais parlamentares paraenses até a cidade de Breves, no Marajó.   

Após os pronunciamentos das autoridades convidadas, foi destinado espaço para os participantes manifestarem sua opinião.

Representando os Conselheiros Tutelares do Estado, Fábio Paixão cobrou mais apoio para as atividades dos conselhos em todo o território paraense.

“Todos os conselhos tutelares do Pará sofrem com a falta de apoio, de infraestrutura e de transporte. Então é necessário que se tenha uma plano permanente destinado para manter esse trabalho com qualidade para combater esse crime hediondo”, argumentou.

Durante a programação foram distribuídas cartilhas e revistinhas informativas em formato de gibis, produzidas pela Defensoria Pública do Estado do Pará e Câmara Federal, respectivamente.  

O evento atraiu cerca de 300 pessoas, entre autoridades políticas e jurídicas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, conselheiros tutelares, UFPA, estudantes e sociedade civil organizada. Após o encerramento foi realizada uma caminhada pelo complexo do Ver-O-Peso.  

Disque 100

Oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebe denúncias de violações de direitos, inclusive desaparecimentos e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O canal de denúncias funciona diariamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço gratuito também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.