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ALEPA fecha 1º semestre de 2019 com alta produtividade

28/06/2019 12h17 - Atualizada em 28/06/2019 18h00
Por Syanne Neno - Assessoria AID - Comunicação Social
Nos primeiros meses da 19º legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, a atividade parlamentar já superou o número dos dois anos anteriores ( 2017 e 2018).

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Nos primeiros meses da 19º legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, a atividade parlamentar já superou o número dos dois anos anteriores ( 2017 e 2018).

Em 2019 já foram realizadas 36 Sessões Ordinárias, 46 Sessões Extraordinárias, 29 Sessões  Especiais, 21 Sessões Solenes e 19 Audiências Públicas. 

A somatória de todas as proposições apresentadas neste ano   (Projetos de Leis; Projetos de Lei Complementar; Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Emenda Constitucional; Projetos de Resolução; Projetos de Indicação, Moções e Requerimentos) já se aproxima do total produzido durante os anos anteriores, tanto em 2017, quanto em 2018. Em 2019 já foram apresentados ao todo 1.162 proposições. Em 2017, foram 1.472 e em 2018, 1.283.

Quando comparamos o mesmo período do ano, de janeiro até junho, a produção de 2019 supera a dos dois anos anteriores. As 1.162 proposições apresentadas até junho deste ano ultrapassam as 1.016 proposições apresentadas em 2018, no mesmo período, e as 841, em 2017.

Além do Plenário – Outra atividade que ganhou impulso no 1º semestre foi a proposição e criação de comissões e frentes parlamentares. Durante esse período, foram aprovadas 5 Comissões de Estudo (sobre a Rede Celpa, cota-parte de ICMS, Santa Casa de Misericórdia, Transplantes Pediátricos de Rins e modernização tributária no Pará); 3 Comissões de Representação Externas (sobre Barragens, Lei Kandir e o Aterro Sanitário de Marituba); e uma Frente Parlamentar instalada (sobre Políticas Públicas para a Juventude) Ainda há 15 pedidos de criação de novas frentes em tramitação na Casa.

Bancada Feminina – Nesta legislatura, o número de mulheres na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) cresceu. Até o ano passado, eram apenas três deputadas. Hoje, são 10 deputadas. Juntas, elas representam 25% do parlamento paraense, um número significativo e que pode dar uma vantagem importante na votação e aprovação de projetos de interesse das mulheres.

Entre as deliberações iniciais, as integrantes da nova bancada estabeleceram um pacto de colaboração e apoio mútuos, em que projetos relacionados à defesa dos direitos das mulheres serão feitos em conjunto e endossados por todas.

E propostas não faltam, desde a criação de uma Ouvidoria, de uma Procuradoria e de uma Frente Parlamentar das Mulheres, até a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas para os interesses femininos, principalmente nas áreas de combate à violência e pela saúde das mulheres.

Produção Legislativa - Desde o início do ano legislativo, de janeiro até junho, já tramitaram no parlamento mais de mil proposições. Só de Projetos de Lei apresentados até o mês de junho, foram 190, contra 137 no mesmo período do ano passado.

Entre as proposições de prerrogativas exclusivas de parlamentares estão as moções, requerimentos, projetos de resolução e projetos de indicação. Foram  466 moções apresentadas nesta Casa de Leis, solicitando a atenção do Governo do Estado para assuntos pontuais - como a moção nº 398/2019, que pede a Política de Inclusão Social e Redução da Violência - "Território da Paz", para as áreas vizinhas às casas penais.

Além das moções, tivemos 356 requerimentos e 344 projetos que foram apresentados nesta legislatura. A Casa já aprovou neste ano 103 projetos, dos quais 42 já foram sancionados. Destes, 13 são de origem do Poder Executivo, 24 são do Parlamento, 3 do Tribunal de Justiça do Estado, 1 do Tribunal de Contas dos Municípios e 1 do Ministério Público do Estado.

Governabilidade – A atuação parlamentar é fundamental para garantir ao Governo as condições necessárias para implementar ações e políticas públicas. Um exemplo foi a aprovação de 9 projetos de autoria do Poder Executivo, que juntos promoveram uma modernização fiscal e tributária no Estado. Entre os projetos estão ajustes na legislação sobre IPVA e ICMS; revogação de taxas; a criação do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual – o CADIN-PA; novas normas para facilitar a vida do contribuinte na cobrança de imposto sobre doações e transmissões Causa Mortis; alterações na Lei Complementar, que estabelece o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Pará; a autorização, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para não ajuizar ações ou desistir de ações de execução fiscal.

Também foi aprovada a Repactuação da dívida dos municípios junto à Previdência Estadual para que tenham maiores chances de sanear suas contas e melhor acesso aos recursos constitucionais provenientes de tributos estão entre as medidas do Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios.

Entre os projetos que viraram lei neste ano, podemos destacar o que declara  o "Surf da Pororoca" patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, apresentado na legislatura anterior e que só agora, durante esta gestão, foi aprovado e se tornou lei.

Na área da saúde temos o projeto que instituiu no calendário oficial do Estado o "Dia Estadual de Conscientização Sobre Doenças Raras”. O projeto foi aprovado em plenário em fevereiro deste ano e em março virou a lei nº 8.835.

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