A Comissão Externa de Barragens recebe nesta quarta-feira (29.05), às 17h, na sala dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o diretor geral Victor Bicca, da Agência Nacional de Mineração – ANM e mais quatro diretores nacionais da instituição: Tasso Mendonça Júnior, Débora Toci Puccini, Eduardo Souza Leão e Tomás Antônio Albuquerque Pessoa Filho.

Na pauta as investigações sobre os riscos de desabamento e de danos ambientais no Pará, bem como sobre as dificuldades observadas na fiscalização das empresas mineradoras. Os deputados no Pará já visitaram barragens em Barcarena (Hydro) e Oriximiná (MRN). E ainda, Parauapebas (Gelado e Geladinho) e Canaã dos Carajás (Sossego), todas da mineradora VALE.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscaliza a pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral, bem como o acompanhamento dos Planos de Segurança das barragens de mineração.

“É importante ouvir a Agência Nacional de Mineração nesse momento em que já visitamos as  áreas de barragens no Pará. Estamos prestes a completar outras previstas no Plano de Trabalho, e ao encontrarmos limitações e dificuldades, esta audiência é fundamental, até porque conversamos com as empresas e com representantes da sociedade civil e moradores dos entornos de barragens para esclarecer o que temos ouvido”, disse a deputada Marinor Brito (PSOL).

Para a parlamentar, os questionamentos que serão feitos pelos deputados aos dirigentes da ANM dizem respeito à dúvidas e questionamentos que precisam ser respondidos para a conclusão do relatório que a Comissão terá que entregar até o final de junho. “A ANM é responsável pelos licenciamentos ambientais e pela fiscalização da segurança das barragens e de seus processos de funcionamento”, disse a presidente da Comissão.

No Pará existem 91 barragens de mineração, sendo 64 cadastradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, comandadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que classifica e fiscaliza esse tipo de empreendimento. Sendo que 18 foram classificadas como de alto risco pelo órgão de inspeção federal. Outras 27 não estão cadastradas nesse plano.

A Comissão terá até o final de junho para a conclusão dos trabalhos, com a apresentação de um relatório trazendo as observações dos parlamentares sobre a situação das barragens no Pará e ainda contendo recomendações ao Governo do Pará, Justiça, ao Ministério Público e ainda ao próprio Poder Legislativo, para apresentações de projetos de lei sobre novas regulamentações sobre esse tipo de empreendimento, para reduzir impactos sociais e/ou ambientais ao Estado do Pará.