Em quase seis horas de discussão, os deputados fizeram amplos debates sobre os projetos em pauta nesta quarta-feira (26.06), em Sessão Extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Seis projetos foram apreciados e aprovados em redação final, sendo dois projetos originários do Poder Executivo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE); outro de utilidade pública; e dois projetos de resolução de autoria dos deputados.     

O primeiro projeto na ordem do dia aprovado foi o PL 157/ 2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.099 de  30 de dezembro de 1997, legislação que trata sobre a criação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa).  De acordo com a nova redação, os cargos de diretor do órgão passarão a ser exercidos no primeiro dia útil do segundo ano de mandato do governador do estado, podendo ser renovados por uma única vez, por meio do Poder Executivo, contudo serão referendados pelo Poder Legislativo, após arguição entre os deputados.     

Para o líder do governo no Poder Legislativo, deputado Chicão, a aprovação da proposta é um ajuste necessário para manter a continuidade das atividades da agência.  

“A Arcon já desempenha o seu papel a nível de Estado e essa alteração vem garantir a manutenção das atividades regulares da agência, evitando a quebra de ações e atividades durante o mandato, já que não coincide com o início do mandato do governo. E além disso, o diretor precisa passar por arguição na Alepa para que seja ouvido pelos deputados. Esse é um ajuste que achamos ser necessário para o bom desenvolvimento das atividades”, reiterou.

LDO

Depois de muitos debates, os deputados aprovaram a LDO para o exercício orçamentário de 2020 do Governo do Estado, com 34 emendas parlamentares acatadas.                     

TCE

Outra proposição refere-se ao PL 140/ 2019 de ordem do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), que estabelece reajuste salarial do quadro de servidores efetivos e comissionados para o exercício de 2019.

Projetos de Resolução    

Dois projetos de resoluções criam frentes parlamentares para promover políticas que visam apoiar e acompanhar as obras estruturantes e de desenvolvimento em todo o território paraense.  

O PL 14/2019 proposto, pelo deputado Renato Ogawa, cria a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Projeto e da Execução das Obras de Derrocamento do Pedral do Lourenço.  

De acordo com a proposição, os trabalhos desenvolvidos serão através de visitas técnicas, realização de debates, audiências públicas, sessões especiais, além de sugerir medidas e políticas públicas que assegurem o  cumprimento do cronograma de execução do projeto básico das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço. A Frente poderá ainda intermediar negociações entre os poderes da esfera executiva, estadual e federal.

De autoria da deputada Heloísa Guimarães, o PL 15/2019 institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de desenvolver ações políticas de forma sustentável, aliada ao crescimento econômico e a capacidade produtiva de bens e serviços que compõe o Produto Interno Bruto – PIB, para assegurar melhorias na qualidade de vida da população.    

Utilidade Pública

A Casa Azul, Centro Especializado em Autismo, foi declarada como Utilidade Pública pelo deputado Hilton Aguiar.  Com atividades em Santarém desde 2013, a entidade promove ações de bem-estar para pessoas autistas, seus familiares, em conjunto com profissionais de saúde e órgãos públicos, buscando melhor qualidade de vida às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista – TEA.      

 A Assembleia Legislativa do Pará estará em recesso parlamentar no período de julho, quando os parlamentares viajam para as suas bases eleitorais para ouvir de perto as necessidades reais da população. As sessões ordinárias retornarão no início de agosto.