A Sessão Especial para debater o Ensino à Distância, pedida pelo deputado Nilton Neves, reuniu representantes dos 15 cursos da área de saúde, que reafirmaram a posição contrária à modalidade EAD, da forma como foram autorizadas pelo Ministério da Educação e como vem sendo implementados no Brasil. "Nosso debate é para ouvir todos os lados. Não se trata aqui de revogar o papel da tecnologia e das inovações na educação, mas defender o uso adequado desses recursos para garantir a melhor formação desses profissionais", avaliou o deputado Nilton Neves.

A professora Zilamar Costa, presidente da Comissão Assessora em Educação Farmacêutica (Caef) apresentou aos deputados um panorama do EaD no Brasil.
Das 14 profissões da área de saúde, apenas três ainda não possuem cursos à distância autorizados – medicina, odontologia e psicologia. Os outros 11 cursos podem oferecer a formação, desde que obedeçam as exigências estipuladas pela legislação, mas isso não acontece na prática.

Zilamar Costa ressaltou que a posição contrária não tem foco nas tecnologias ou na ferramenta de ensino à distância, mas na desregulamentação e falta de critério com que o EAD vem se desenvolvendo nesses cursos. Ela citou regras de flexibilização colocadas em prática a partir de 2017 que agravaram a situação dos cursos EaD. Entre essas regras, a autonomia em criar polos de ensino à distância e a autorização de funcionamento sem vistoria.

Segundo Zilamar, atualmente existem mais de um milhão de vagas EaD nos cursos da área da saúde. "Em nome da inclusão de jovens no ensino superior, está ocorrendo uma banalização da educação. A área da saúde, por todas as suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino EAD para cursos de graduação", ressaltou.

Para comprovar essa banalização, ela mostrou dados de um levantamento feito nos cursos EAD. Em 2017, havia 274 mil vagas autorizadas. Neste ano, são 1 milhão e 84 mil vagas autorizadas. "Esses números mostram a evolução rápida em quantidade de pólos de educação EAD, em quantidade e não em qualidade", avalia Zilamar Costa.

Ela reafirmou a posição contrária do CFF a essa modalidade de ensino. O conselho, que já vinha liderando ações contra essa modalidade de ensino, anunciou em fevereiro a proibição de registro de diplomas de egressos de cursos EaD pelos conselhos regionais de Farmácia. "Precisamos, se for o caso, buscar brechas jurídicas para respaldar essa decisão, para sensibilizar aquele juiz que não entende esse problema e que pode dar decisões contrárias à nossa posição, por que ele não sabe o que está acontecendo. A sociedade nãosabe o queestá acontecendo, por isso precisamos criar essa polêmica e nos defendermos contra a precarização do ensino", avalia o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João.

Outra convidada que se manifestou contra os cursos EaD na área de saúde foi a coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, Ivone Martins. "Nossa luta é contra a precarização da formação profissional. Todos os Conselhos Federais estão unidos, porque em nossas profissões, somos gente que cuida de gente, gente que precisa aprender a cuidar de gente, e isso não é possível acontecer de longe", finalizou.

Também participaram da Sessão Especial o deputado Jaques Neves; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Daniela Cruz; e a advogada Liliane Leal Garcia, representante da OAB.