Os deputados da Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Estado desembarcam nesta quinta-feira (27.06) no município de Paragominas para visitar as barragens da empresa Mineração Paragominas, responsável pela mina de bauxita que está localizada a aproximadamente 70 km do município, no nordeste do Pará, no Platô Miltônia 3. A Mineração Paragominas é uma empresa do Grupo Hydro, uma gigante mundial instalada em 40 países.

Para armazenar os rejeitos, a Mineração Paragominas possui duas instalações: O Sistema de Barragens do Vale e o Sistema do Platô (RP1), que estão localizados na região do entorno da mina e segundo a empresa atendem a todas as exigências da legislação vigente. A operação de mineração teve início em março de 2007 e atualmente movimenta cerca de 16 milhões de toneladas de minério por ano, produzindo anualmente 11,4 milhões de toneladas de bauxita, que é transportada por um mineroduto, o primeiro do mundo a transportar esse tipo de minério, com informações colhidas no site da mineradora.

A comitiva será coordenada pela presidente, deputada Marinor Brito (PSOL), e deverá ser composta ainda pela deputada Dra. Heloisa Guimarães (DEM); deputado Toni Cunha (PTB) e a deputada professora Nilse Pinheiro (PRB). O voo dos membros da Comissão deve ser às sete da manhã, com retorno previsto para as duas horas da tarde.

Este deslocamento, com os deputados da Comissão até Paragominas, deve ser a última visita de campo, que envolveu as principais barragens de rejeitos de minérios do Pará, concluindo rigorosamente o planejamento anteriormente estabelecido a partir do grau de risco estabelecido pela Agência Nacional de Mineração - ANM. Os parlamentares já visitaram as barragens em Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Oriximiná e Barcarena.

Após esta etapa será feito o relatório final contendo a opinião dos deputados a respeito do que observaram e ainda mitigado com informações e relatórios que ainda estão sendo colhidos junto aos órgãos institucionais de meio ambiente e de institutos de pesquisa, e entidades da sociedade civil e de atingidos por barragens.

"Queremos lá averiguar a situação do processo de fiscalização, do controle e das condições de funcionamento da empresa, no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais que possam estar ocorrendo ou não na região", informou a deputada Marinor Brito.

O relatório da Comissão deve ser apresentado até o final do mês de agosto próximo, com a realização de um seminário público. A deputada, no entanto, avalia que a atuação da Comissão foi muito importante. "Porque o que foi observado por nós deputados será transformado em projetos de leis, que vão transformar em atualização da legislação e de propostas de revisão do Plano Estadual de Mineração", disse Marinor.

A deputada Marinor Brito, em sua avaliação, adianta algumas observações que estão consolidadas no entendimento dos deputados que compõem a Comissão. "O Estado não pode ficar alheio ao seu papel de fiscalizar empreendimentos que ele mesmo autorizou a funcionar", disse. Quando se refere a Estado, ela aponta responsabilidades da ANM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SESMA e de órgãos que interagem com a ação de fiscalização, como o Bombeiros, a Defesa Civil, o IBAMA, a ICMBio, e ainda o Ministério Público.

A Mina de Paragominas, de onde é extraída a bauxita que é processada pela Hydro-Alunorte, em Barcarena, é lavrada, triturada e transportada através de um duto de 244 quilômetros até a cidade de Barcarena, onde é refinada em alumínio e, a seguir, destinada a produtores de alumínio no Brasil e em outras partes do mundo.