O Governo do Estado poderá solicitar empréstimo de até R$ 800 milhões para obras do programa Asfalto por todo o Pará II. Projeto solicitando essa autorização foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23). A proposta, como as demais aprovadas nesta reunião, seguirá para apreciação e votação no plenário da Alepa. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB).
Em sua mensagem sobre o projeto, o governador Hélder Barbalho (MDB) explica que o programa "Asfalto por todo o Pará II" deverá contemplar obras em municípios das 12 regiões de integração do estado. Os recursos oriundos dessa operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual (PPA) e, anualmente, como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em créditos adicionais.
Ainda na mensagem, o governador ressalta que o programa resultará também em complementação e interação com as políticas públicas em curso, a fim de ampliar os indicadores de desenvolvimento do Pará, melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos prestados à população paraense.
De acordo com o governo, o Pará está bem no ranking dos estados com maior capacidade de endividamento. Na última análise da Capacidade de Pagamento (Capag), realizada em de outubro de 2021, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Pará continuou a se destacar nesse ranking, estando com a classificação fiscal "B", que atesta a capacidade para captação de recursos por meio de contratação de operações de crédito. De acordo com a proposta, o governo poderá contratar financiamento junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou Caixa.
Outros projetos do Poder Executivo aprovados foram: reajuste do vencimento-base da carreira do grupo operacional de perícias técnico-cientificas da Polícia Científica do Pará; e de criação da Diretoria de Feiras e Mercados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), entre outros. Ainda foram aprovados projetos oriundos dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).