Na Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 492/2021, que altera as Leis 9.385 e 9.388 – que tratam do abono para servidores da Educação.

O pagamento do abono foi aprovado na última Sessão Ordinária, no dia 16 de dezembro, mas era destinado apenas ao magistério. Com a nova proposição enviada pelo Poder Executivo, o benefício será pago também aos servidores de apoio administrativo e operacional, como merendeiras, porteiros, auxiliares técnicos e administrativos.
A reunião conjunta foi semipresencial, conduzida pelo deputado Ozório Juvenil e com participação de 15 parlamentares das três comissões.

O deputado Carlos Bordalo lembrou que os recursos para o pagamento do abono são sobras do FUNDEB. "Só agora podemos aprovar essa extensão do abono porque o Congresso Nacional aprovou há poucos dias a autorização para repassar as verbas como abono a todas as categorias que trabalham na educação", explicou.

Para o deputado Toni Cunha, "aprovar a extensão desse pagamento é fazer justiça a todos os profissionais da educação, como forma de estímulo a esses servidores".

A líder do Governo, deputada Cilene Couto, ressaltou a relevância do projeto, a partir da alteração feita na Lei Federal. "essa alteração possibilitou as prerrogativas legais para estender o abono a todos os servidores da educação, incluindo os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacionais, beneficiando mais de 8 mil servidores", avaliou.

O deputado Eliel Faustino lembrou que a aprovação do abono antes não foi possível pela insegurança jurídica. "Vontade, todos nós tínhamos, mas era necessário ter essa segurança jurídica para proporcionar esse benefício aos servidores. Por isso, manifesto satisfação com o projeto enviado pelo Executivo para podermos aprovar agora", finalizou.

O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões, ficando apto para discussão e votação na Sessão Extraordinária.