Os deputados Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor (CDHDC), e a deputada Marinor Brito (PSOL), presidente da Comissão de Cultura e componente da CDHDC da ALEPA, em nome da Comitiva, após a realização de uma vistoria em Barcarena, pedem ao governador do Estado de forma imediata a suspensão das atividades da Empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A, até que seja restabelecido seu Licenciamento Ambiental para Operação.

Deputado Carlos Bordalo e deputada Marinor Brito
No documento, os deputados indicam como um alerta a situação do município de Barcarena, que sofreu o 25.º grande evento gerador de dano ambiental e violação de direitos humanos e receiam que as consequências se alastrem sobre os territórios de Abaetetuba e Ponta de Pedras, no Marajó, e declaram que Barcarena vive em um "Estado de Exceção Ambiental".

O documento pede e recomenda ainda a revisão de todas as condicionantes ambientais em vigência nas Licenças de Operação das empresas no Distrito Industrial de Barcarena. A instituição em caráter emergencial do Comitê e da Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, conforme obrigação constante da Lei da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos; a contratação de estudos de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação Ambiental integrada sobre os impactos ambientais sobrepostos no Rio Pará; e por último, a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada — CPLI, junto aos povos e comunidades tradicionais impactados, com "Buffer" de 10 quilômetros ao largo de portos, ferrovias, hidrovias e outras instalações industriais.

Estes itens constam dos dez recomendados, com indicações ainda ao Ministério Público Estadual e Federal e aos municípios que integram territorialmente a área de impactos dos projetos em fase de licenciamento ambiental.

No relatório da diligência realizada nas dependências da empresa Imerys Rio Caulim Capim S/A, devido a um incêndio ocorrido no último dia 6  em um dos galpões de armazenamento pela combustão de 10 toneladas do hidrossulfito de sódio, de um total de 13 toneladas de tonéis afetados pelo sinistro. No galpão estavam armazenados um total de 500 toneladas do produto.

O hidrossulfito de sódio é usado no branqueamento e retirada de impurezas do caulim, produto do qual a empresa lidera a produção brasileira. Este seria o 13.º dano ambiental produzido pela empresa Imerys RCC ao longo de seus 25 anos de instalação.

O relatório apresenta 38 páginas contendo os fatos presenciados pelos deputados estaduais Carlos Bordalo (PT), Marinor Brito (PSOL), Jaques Neves (PSC) e Ana Cunha (PSDB), e ainda o testemunho da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), durante a realização da diligência feita no dia 9/12 passado, tendo por base a reunião com diretores da empresa, visita ao galpão/depósito onde ocorreu o sinistro, audiência com moradores do bairro industrial e ainda a reunião com o prefeito Renato Ogawa, na presença de secretárias de Saúde e de Meio Ambiente e de mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Barcarena, que tiveram oportunidade de expor seus posicionamentos.

Deputado Carlos Bordalo
A empresa Imerys RCC está em funcionamento de forma precária e sem licenciamento desde 2012. "A empresa utiliza do pedido de renovação de sua licença ambiental de operação apresentado no prazo legal e uma conveniente demora de pelo menos de seis anos, distribuídos em dois mandatos do governador Simão Jatene, para continuar operando", afirmou o deputado Bordalo. Para ele, a empresa ganha tempo realizando um novo estudo ambiental visando a pretendida renovação.A atual gestão estadual rejeitou até o momento toda a documentação apresentada pela empresa.

Deputada Marinor Brito A deputada Marinor Brito argumentou que a falta do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, o PAEBM é grave. "O documento apresentado ao Ministério Público Federal não substitui o 'Plano de Ação' e não consegue abarcar a situação que se desenrolou no caso concreto do incêndio da noite do dia 6 de dezembro de 2021". Para ela, nenhum dos 13 cenários que abrange, nenhum deles dá conta de intoxicação exógena proveniente de gás, fruto de reação química descontrolada, ocasionado.

No relatório é lembrado que o incidente pode inclusive ter produzido um óbito, dado que a Prefeitura de Barcarena, através da secretaria municipal de saúde, informa que existe um morador que veio a óbito na noite de sexta-feira, 10 de dezembro, e que ele teria sido inserido no sistema de monitoramento da SESPA como "suspeito de intoxicação exógena", tal como relatado em reportagem assinada pelo jornalista Pedrosa Neto, intitulada "Em Barcarena, passam de 100 os atendidos pelo incêndio da Imerys".

Quanto a Imerys Rio Capim Caulim S/A, a conclusão do relato é taxativo. "Podemos, sem medo, afirmar que a empresa é absolutamente incapaz de manter seus compromissos de ordem legal em dia, dado que não apresentou até a presente data o Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração — PAEBM, único documento capaz de afirmar se o ambiente em que ocorreu o incêndio nas instalações da empresa estava sujeito ou não às medidas de salvamento a serem caracterizadas no escopo de barragem da mineração".