O ano de 2021 foi desafiador para o Poder Legislativo do Estado. Ainda com as restrições impostas pela pandemia da covid-19, o parlamento paraense conseguiu imprimir um trabalho que aliou alta produtividade e transparência. O balanço da produção legislativa foi apresentado nesta quarta-feira (15/12) pelo presidente Chicão aos jornalistas convidados para um almoço com a imprensa.

"Este é um relacionamento que devemos manter, de transparência na prestação de contas com a imprensa, porque o Poder Legislativo não é nosso, é do povo. E como representante desta gestão, me sinto na obrigação de fazer essa aproximação", avaliou o presidente da Alepa, deputado Chicão. "É justo encerrar o ano legislativo com esse encontro com a imprensa, que é o veículo apropriado para esse tipo de prestação de contas", concluiu o deputado.

Deputado Chicão, presidente da Alepa

A casa de Leis realizou audiências públicas, sessões especiais e reuniões técnicas, além das sessões ordinárias semanais, nas quais 755 Projetos de Lei foram apresentados durante o ano, com 460 deles aprovados; além de 1.018 moções e 500 requerimentos de interesse da sociedade.

Entre as proposições que tramitaram na Alepa, foram destacados alguns que impactaram diretamente na vida da população, como o PL que determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres comunicarem os casos de agressão doméstica contra mulheres, crianças e idosos; a criação do Programa Social da carteira nacional de habilitação CNH Pai D'Égua, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional gratuita de condutores de veículos automotores; o reconhecimento do brega como patrimônio cultural do Pará; a instituição dos programas sociais Vale Gás e Água Pará; a aprovação da PEC que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas de educação básica; e a aprovação do Estatuto da Equidade Racial – um marco na promoção de direitos e oportunidades para a população negra do Pará.

Capacitação – A Alepa instituiu o programa de formação continuada e modernização do Poder Legislativo, criando por meio de uma Resolução o Forma Alepa Itinerante, com objetivo de aumentar a eficiência das Casas Legislativas municipais e estimular a produção, disseminação e captação de informações de interesse dos legisladores paraenses, para democratizar o acesso ao conhecimento e melhorar o desempenho de suas funções legislativas.

O Forma Alepa Itinerante já foi realizado em cinco das sete regiões de integração do Pará. Nos eventos, foram formalizados acordos de cooperação técnica entre a Alepa e as Câmaras Municipais.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Os jornalistas aproveitaram para questionar sobre o trabalho da CPI da Vale, instalada em maio para investigar a atuação da empresa Vale no estado. Os deputados estão finalizando a etapa das oitivas e a previsão é de que o relatório com as conclusões seja entregue até março de 2022.

O deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da CPI, a pedido do presidente Chicão, antecipou informações sobre a comissão. "Investigar 40 anos de atuação da Vale no Pará não é fácil, mas já temos convicção sobre o passivo milionário que a empresa deve ao Pará. Existem passivos que a empresa terá que corrigir, principalmente em demandas ambientais, antes do Estado conceder novas licenças de funcionamento aos projetos da Vale. Outro ponto é a falta de comprometimento da Vale com o Pará", enumerou Bordalo. "Queremos caminhar para um acordo de compensação administrativo com a Vale, pois não avaliamos como benéfico partir para um embate judicial com a empresa. Sabemos a importância que a Vale tem para o nosso estado, mas tudo isso será apresentado no relatório final, em março", concluiu o deputado.

Ano eleitoral – Outro questionamento da imprensa foi sobre o funcionamento do Parlamento no próximo ano, com as eleições. O presidente Chicão explicou que já há um regramento aprovado em gestões anteriores sobre a realização das atividades em plenário restritas a um dia na semana. "Mas ainda vamos reunir com os deputados para definir como vão ser as Sessões Plenárias durante a eleição, ainda com pandemia. Mas adianto que mesmo reduzindo o número de dias para as Sessões Ordinárias, realizamos um número maior de Sessões Extraordinárias e só paramos o trabalho quando esgotamos a pauta, com votações em 1º e 2º turnos e redação final, garantindo assim uma alta produtividade", avaliou o deputado Chicão.

Violência – O presidente também foi questionado sobre como o Legislativo pode contribuir para o combate à violência doméstica, que teve um aumento de 30% no número de casos de agressões de mulheres e feminicídios. "Esta é uma preocupação nossa, já apresentamos projetos nesse sentido. A função do Legislativo é dar condições para que a sociedade possa coibir os abusos, mas é necessário que os órgãos responsáveis pela segurança pública façam o seu papel", concluiu.

Reciprocidade – A iniciativa do presidente da Alepa se reunir com os jornalistas que cobrem os trabalhos no Parlamento foi elogiada. "Acho importante, porque é a casa do povo e nós, da imprensa, trazemos os questionamentos do povo. Quando há uma aproximação como essa, a sociedade só tem a ganhar. Que tenham mais encontros como este para atender aos interesses da população", avaliou Márcio Lins, editor da TV Liberal.Márcio LinsPara Binho Nascimento, presidente da Funtelpa (Fundação Paraense de Radiodifusão), que reúne a Rádio Cultura (93,7 FM), TV Cultura e Portal Cultura, o Almoço com o Presidente foi um acerto. "Nós acompanhamos a evolução das relações entre o Poder legislativo e a sociedade. Quando há uma abertura e os gestores se aproximam da imprensa, todos ganham. Esta postura é fantástica e permite que a população entenda mais como o legislativo funciona, e aqui existe essa abertura. Isso é fundamental", destacou Binho.

Binho Nascimento

A jornalista Carol Menezes é repórter setorizada na cobertura política da Assembleia Legislativa desde 2013. Para ela, a oportunidade de aproximação com a direção do Poder legislativo é positiva. "Acho muito bacana, porque ainda existe um certo distanciamento entre a sociedade e o Legislativo. O Presidente abriu o caminho para essa relação ser mais transparente e a informação fluir. Quem ganha é a sociedade, pois assim a informação pode chegar a quem deve saber o que seus representantes estão fazendo", concluiu.Carol Menezes

Participaram do Almoço com o Presidente os jornalistas representantes dos seguintes veículos de comunicação: TV Liberal, Jornal O Liberal, Portal RomaNews, Diário do Pará, Rádio Marajoara, Blog Uruátapera, Sávio Barbosa, TNT Brasil Tailândia, Portal Guarany Jr., Rádio Distrital (Ananindeua) e Rádio Mega Cidade FM (Ananindeua). Além do presidente Chicão, estavam presentes no almoço com a imprensa os deputados Carlos Bordalo e Raimundo Santos. A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos do ano legislativo de 2021, e as Sessões serão retomadas em fevereiro de 2022.