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14/12/2021 | 19h19 - Atualizada em 14/12/2021 | 19h25

Alepa aprova LOA 2022 e Revisão do PPA 2022/2023

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

"Saúde e retomada do desenvolvimento econômico do Pará", disse o presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (CFFO-Alepa), deputado Igor Normando, na última sessão deliberativa da Alepa, que aconteceu na manhã desta terça-feira (14). O deputado foi relator das duas propostas de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei nº 347/2021, da LOA 2022, estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2022. Foram apresentadas 387 Emendas, das quais 323 foram acatadas. O Projeto de Lei nº 349/2021 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Junto a esta proposição, foram apresentadas 334 emendas e acatadas 316. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Segundo o deputado Igor Normando, a tramitação das propostas ocorreram de maneira positiva. "Todas as discussões direcionadas aos dois projetos foram de forma democrática entre os deputados que participaram. Todas as regiões do Estado foram contempladas na questão da saúde, economia, educação. Não tenho dúvida de que vamos ter no Pará o melhor orçamento para o exercício do ano que vem, este é um legado do relatório. São serviços que os segmentos da sociedade precisam, sempre com foco na saúde e retomada no desenvolvimento econômico do Pará".

Deputado Igor NormandoEle explicou ainda que "quase todos os parlamentares apresentaram e tiveram emendas aprovadas. O número de propostas acatadas foi considerado recorde. Nesse momento tão importante para a retomada da nossa economia, buscou-se priorizar as contribuições dos parlamentares, com as reivindicações dos municípios e das comunidades em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e produção", explicou.

No âmbito da saúde, há propostas de reforma e construção de UPA's e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para a monitoração eletrônica de ruas, etc. Destacam-se, ainda, emendas para promoção de ações para pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.

PPA 2020-2023 – O projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA) é específico ao período dos próximos dois anos. O presidente da CFFO explicou que as emendas ao PPA vão refletir nos projetos da LOA 2022 e LOA 2023. O deputado Igor Normando enfatizou que o objetivo é ajustar a peça orçamentária ao novo quadro socioeconômico provocado pelas mudanças dos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia do Covid-19. "O relatório apresentado foi feito por muitas mãos, tendo por meta permitir dias melhores pra nossa população", disse. O deputado ressalta a participação dos parlamentares e dos servidores da CFFO que colaboram na produção da Comissão. "Sem essa equipe que trabalha em parceria e mostrando o seu melhor, nada disso seria possível, obrigado a todos", concluiu.

Os projetos da LOA 2022 e da Revisão do PPA vão permitir que o Pará avance e tenha bons resultados nas ações de desenvolvimento socioeconômico. A LOA 2022 tem a previsão de uma receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.

Entre as obras previstas na LOA 2022 estão a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas; BRT Metropolitano; construção e reconstrução de escolas; implantação de unidades da Usina da Paz; ampliação do Projeto Porto Futuro; primeira fase do Parque da Cidade; terminais hidroviários; ampliação do programa "Asfalto por todo o Pará"; e implantação e continuidade de programas sociais, como "Creches Por todo o Pará" e "Renda Pará".

Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social - envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social. O que representa 45, 53% do total de recursos para 2022.
"O Pará ainda tem muitos e antigos gargalos sociais e econômicos. Por isso é preciso ter coragem, espírito público e sensibilidade para iniciar a mudança desse panorama. E o Governo do Estado passou para essa Casa duas peças orçamentárias que priorizam essa mudança. São vários investimentos de caráter social e inclusivo numa ponta e, na outra, investimentos para dinamizar a nossa produção", assegurou, o deputado Igor Normando.
A votação dos dois projetos na Alepa tem condição legal para que a atividade legislativa entre em recesso no final do ano.

A Alepa retoma as sessões, com a Sessão Solene no dia 02 de fevereiro de 2022, com a instalação da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura, onde na ocasião, será lida a mensagem do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.

 

Com informações Ascom CFFO