A galeria Vereador Coriolano Dias de Sousa, na Câmara Municipal de Altamira, recebeu na manhã desta sexta-feira (3), servidores públicos para o segundo dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante na região do Xingu.

"Administração Pública Contemporânea: novos desafios a partir da reforma do Estado" e "Técnicas e Processos Legislativos" foram os  temas apresentados no segundo dia de trabalho da Escola da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O professor e assessor jurídico da Alepa André Luiz Amaral da Silva deu oportunidade ao público de compreender e entender a Administração Pública Contemporânea: novos desafios a partir do Estado. Na ocasião, os servidores públicos e vereadores puderam entender também sobre a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

André Luiz Amaral da Silva

O objetivo da proposta é trabalhar uma reforma administrativa com efeitos desastrosos no futuro para o funcionalismo público. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Governança e governabilidade; accountability e compliance; reforma administrava e tributária; qualificação de servidores; e novas tecnologias para otimização dos serviços públicos também marcaram a exposição durante a primeira programação do dia.

O advogado André Luiz Amaral Silva disse que "entender as necessidades da população que são em diversos setores é fundamental para que um representante do povo faça um bom trabalho".

O procurador da Alepa Augusto Gambôa  conduziu a segunda parte da programação. Ele levou de maneira dinâmica e didática o tema "Técnicas e Processos Legislativos – Normas Gerais".

Augusto Gamboa

Funções e diferenças de leis, resoluções, decretos legislativos, normas internas, fases de processos legislativos, foram assuntos ministrados e, que prenderam a atenção de servidores públicos em aprofundar o conhecimento sobre a construção de normas que regem as atividades dos poderes legislativos.

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelos poderes legislativos que, visam a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

"É importante mostrar ao público conceitos básicos da formulação de uma lei, mas é bom fazer comparações com determinadas situações vividas no cotidiano, assim fica mais fácil o entendimento e eles percebem que não é difícil elaborar leis, mas devem ser seguidas suas regras específicas", afirma o advogado Augusto Gambôa.

Ele ressaltou também que "Os servidores públicos estão interessadas em aprender e é a câmara de vereadores que tem a responsabilidade de elaborar leis que vão regular a vida das pessoas. As leis devem ser  elaboradas com clareza", destacou.

Vereador Jari Edney Teixeira

O presidente da Câmara do município de Medicilândia, vereador Jari Ednei Teixeira, que está em seu sexto mandato, disse que o trabalho da Escola da Alepa gera mais oportunidade ao seu trabalho e de outros colegas. "Uma chance única de profissionalizar os funcionários públicos da nossa região. Essa ação foi bem-vinda e um grande passo feito pela Alepa", afirmou".

"Estou em meu primeiro mandato de conselheira tutelar e nesta capacitação aprendo como eu, na condição de servidora pública, devo trabalhar para as pessoas. E no meu caso, um público que devo ajudar na garantia de direitos de crianças e adolescentes", disse Marta Regina, 37 anos, servidora pública do município de Senador José Porfírio.

Marta Regina

"Acredito que temas voltados para quem trabalha na defesa dos direitos de crianças e adolescentes seriam bem-vindos. A Escola da Alepa está de parabéns por nos proporcionar este momento de aprendizagem", finalizou.

Programação
A programação encerra neste sábado (4). O tema da palestra será Licitação e Contratos – Lei 14. 133/2021, com o servidor da Alepa Marcelo Gomes Pinheiro.