19ª Legislatura 2019 - 2022

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Reunião debate o combate e a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Pará

01/12/2021 14h29 - Atualizada em 01/12/2021 14h36
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

O deputado Dirceu Ten Caten (PT) realizou nesta quarta (01) uma reunião semi-presencial na Sala Vip da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para tratar sobre o combate ao sub-registro civil de nascimento e o acesso à documentação de registro de um cidadão do Estado do Pará. A reunião teve transmissão ao vivo pela Rádio e TV ALEPA.

No Pará os números de Sub-Registro civil chegam a mais de 8% da população, que correspondem à cerca de 700 mil pessoas nessa situação. O Pará tem hoje, segundo estimativa do IBGE, uma população de 8.777.124 habitantes.

Deputado Dirceu Ten Caten

"Esta é uma situação muito grave, pois o registro civil é um direito fundamental básico que prescinde tudo para o acesso à cidadania. Por isso é muito importante o envolvimento do Poder Legislativo, do governo do Estado e outros atores para o efetivo engajamento para a redução desses índices", avaliou o deputado Ten Caten. "Foi indicada a necessidade da formação de um Grupo de Trabalho (GT) com a presença de diversos atores para se debruçar sobre o problema", informou o parlamentar.

Lissandra Leite

Durante a reunião participaram de forma virtual a Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Maranhão, Lissandra Leite, que expôs a ação por lá desenvolvida para a diminuição do problema. Também participaram o chefe do Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil da Funai, Daniel Piza e Moema Locatelli Belluzzo, tabeliã e registradora de Monte Alegre (PA), presidente da — Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA).

Ricardo Ganzer

Presencialmente, os diretores Ricardo Ganzer e Igina Sales da Secretaria da Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda — SEASTER; Conrado Resende, diretor da ANOREG; Hélio Franco Jr. pela Secretaria Estadual de Saúde; e Claudia Costa da Secretaria Estadual de Educação, ambas do governo do Pará.

Conrado Rezende

O QUE É SUB-REGISTRO
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1.º trimestre do ano subsequente. Contudo, tal definição não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou os que não têm em seu poder sua certidão. Os dados informados são estimativas estatísticas e não revelam todas as possibilidades de sub-registramento, já que deveriam ser consideradas as situações de partos domiciliares e a migração populacional.

Na prática, porém, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

As razões principais para a causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, são a desigualdade sócio-econômica do país e a distância dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; e mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.

A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.

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