19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Direitos Humanos debate as consequências do derrocamento do Pedral do Lourenço

24/11/2021 18h06 - Atualizada em 24/11/2021 10h32
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, coordenou nesta quarta (24) uma audiência pública para debater sobre os impactos ambientais dos empreendimentos hidroviários no Rio Tocantins em suas diferentes fases: o caso das obras de dragagem, derrocamento do Pedral do Lourenço, construção de Terminais Portuários em Abaetetuba e da efetivação da hidrovia Tocantins-Araguaia.

A audiência publicação contou ainda com as presenças dos deputados Marinor Brito, Dr. Galileu e Orlando Lobato; de Karla Bengtson, presidente do IDEFLOR-BIO; do prefeito Roberto Pina, de Igarapé Miri; e da vereadora Edneuza Diniz, de Abaetetuba, representando os executivos e legislativos dos municípios presentes envolvidos em todas as fases de execução do projeto.

Prefeito Roberto Pina

Também participaram os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Universidade Federal do Pará e lideranças do Movimento dos Atingidos de Barragem (MAB), da presidente Ângela de Jesus da Federação dos Trabalhadores da Agricultura e representantes de sindicatos e associações de diversos municípios que lotaram o auditório João Batista.

 

Deputado Carlos Bordalo O deputado Carlos Bordalo, após mais de quatro horas de reunião, avaliou que a audiência conseguiu cumprir o propósito principal, que foi tirar o processo de luta da invisibilidade trazendo a situação para uma reunião pública transmitida ao vivo pela TV e Rádio Alepa. "A partir de hoje ninguém mais vai poder alegar que não existem lamentos, dores e questionamentos sobre nenhum destes projetos dentro do Poder Legislativo e transmitidas nos canais do Legislativo". Foi marcada uma reunião no Centro de Apoio Operacional do MPE na próxima quinta (02/12) para alinhavar os detalhamentos técnicos estratégicos do que fazer, e ainda a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre os impactos dos grandes projetos no Estado.

O projeto se refere às obras de dragagem e derrocamento do rio Tocantins entre Marabá/PA e Baião/PA e é dividido em três trechos: o primeiro entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52km) – Execução de obras de dragagem. O segundo, entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa (Pedral de Lourenço). E o terceiro, entre os municípios de Tucuruí e Baião (125km), com execução de obras de dragagem.

O Pedral do Lourenço tem ao todo 35 quilômetros de extensão e está localizado entre as Ilhas do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha do Tauiry, no Lago de Tucuruí, no estado do Pará. O derrocamento tem o objetivo para aumentar a capacidade de navegação no Rio Tocantins e consiste fundamentalmente no desmonte de rochas que ficam próximas à represa de Tucuruí. Ressalta-se que a execução das obras tornará a navegação segura até Vila do Conde (Barcarena/PA) e possibilitará a conexão em seu curso com as malhas ferroviárias e rodoviárias brasileiras, formando um corredor multimodal.

O projeto de construção da hidrovia Araguaia Tocantins foi definido pelo governo federal e teve contratação dos estudos em fevereiro/2014. Os estudos ambientais foram concluídos em janeiro/2019. A fase de consulta e vistoria pública pelas autoridades federais teve encerrado o seu processo em julho/2019, estando portanto em andamento a fase de licenciamento ambiental com um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) da suspensão do licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará, até que seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras.

Durante a audiência, as lideranças dos ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, e comunidades tradicionais que vivem na região do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, assim como cientistas e pesquisadores, reafirmaram que o órgão ambiental "não considera os direitos das comunidades tradicionais". A recomendação ao Ibama e ao governo federal é de que seja garantida a consulta nos moldes que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "É preciso que sejam realizadas as consultas de boa-fé, com informação adequada e com adoção de medidas para participação de forma culturalmente adequada, respeitando práticas sociais, culturais, estruturas organizativas e de representação", pediu Antônio Dias, do MAB de Cametá.

Antônio Dias

Os representantes das três regiões que serão afetadas com as obras da Hidrovia Araguaia Tocantins, do Lago de Tucuruí, o pesquisador e doutor Alberto Akama da Comunidade Tauiri; de Limoeiro do Ajuru/Cametá; e o Doutorando Heuliton Azevedo Pereira, representando a Ilha do Capim de Abaetetuba, trouxeram elementos que fundamentam a luta contra os danos socioambientais e psicossociais das obras.

Alberto Akma

Os professores e doutores Marcela Vechione (PHD)/NAEA/UFPA; Mário Tito Almeida (UNAMA) e Flávia Cristina Lemos, psicóloga social UFPA, puderam trazer elementos de suas pesquisas e análises sobre os impactos socioambientais e psicossociais que serão agregados aos moradores com a construção da Hidrovia Tocantins Araguaia.

Pesquisadores falam sobre os danos ambientais do projeto

Karla BengtsonA presidente do IDEFLOR-BIO, Karla Bengtson, informou que o órgão encaminhou ao IBAMA a sua manifestação 01/2020 sobre o licenciamento das obras do Pedral. "Fomos extremamente específicos para estabelecer 77 recomendações imprescindíveis para que o IBAMA possa encaminhar a anuência do licenciamento e a falta desta resposta, após um ano, apenas nos indica que a análise está sendo feita de forma muito meticulosa, assegurou ao plenário", disse, ao receber das mãos do deputado Bordalo o Relatório e Recomendações de diligencia à Área de Proteção Ambiental - APA Tucuruí.

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