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CFFO aprova projetos sobre valorização da vida, proteção à mulher e vacinação contra Covid-19

22/11/2021 19h50 - Atualizada em 22/11/2021 12h39
Por Rose Gomes - AID - Comunicação Social

Valorização da vida e prevenção ao suicídio; combate à violência contra a mulher; combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes; e obrigatoriedade das prefeituras em informar o quantitativo de vacinados contra a Covid-19 foram temáticas abordadas na reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta segunda-feira (22).
A reunião coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), teve uma extensa pauta, com 31 projetos. Todos de autoria do Poder Legislativo, ou seja, dos deputados estaduais.
Foi aprovado, por unanimidade, projeto do deputado Fábio Freitas (REP) de "Preservação da Vida". A proposta prevê a fixação de placas amarelas nas escolas públicas e privadas durante o mês de setembro. As placas devem informar meios para ajudar e instruir de forma positiva pessoas que sofrem de problemas de saúde, como a depressão. "A finalidade é prevenir o suicídio e preservar a vida", afirma Freitas em sua justificativa.
De acordo com o projeto, as placas devem ser fixadas nas portarias de entrada e saída das escolas das redes públicas e privadas, durante o mês de setembro. O material deve ser padronizado, de pvc, na cor amarela, medindo pelo menos 30cm por 20 cm. O texto deve tratar da importância da vida e primar pela prevenção ao suicídio. Também deve indicar o número telefônico do Centro de Valorização da Vida (CVV) ou de outra organização com o mesmo fim.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) 804 mil pessoas cometem o suicídio todos os anos. A taxa é de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo a agência das Nações Unidas (ONU), 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. O País com mais mortes é a Índia seguida de China, Estados Unidos, Rússia, Japão, Coreia do Sul e Paquistão. Em cada 40 segundo uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países no mundo têm planos estratégicos de prevenção. A mortalidade é maior entre pessoas de 70 anos ou mais. O deputado Fábio Freitas destaca o artigo 5º da Constituição Federal e enfatiza que é papel do Estado intervir a favor da sociedade e promover formas efetivas de solucionar ou amenizar o problemas.
Violência e Abuso – Projeto da deputada Michele Begot (PSD) determina a veiculação de propagandas que reprovem a violência contra a mulher e o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo e das secretarias estaduais. O projeto estabelece que essa propaganda citem os números do Disque Denúncia 180 e 100. Devem ser veiculadas em telões e equipamentos similares, durante eventos como espetáculo teatral, cinema, shows música e dança, campeonatos esportivos etc.
Ainda dentro dessa temática, foi aprovado, por unanimidade, projeto da deputada Professora Nilse (REP), que cria o Prêmio Conselheiro Amigo da Criança, destinado aos profissionais que desenvolvem atividades socioeducativas e atuam no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará.
Lista de Vacinados – Os deputados da CFFO também aprovaram projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública pelas prefeituras do quantitativo de pessoas vacinadas contra o Covid-19, em seus respectivos territórios. O autor da matéria, deputado Igor Normando, enfatiza que a instituição dessa lista objetiva gerar transparência sobre a execução dos planos nacional e estadual de vacinação contra o Covid-19 nos municípios. Ele destaca que existe "a necessidade de respeitar os princípios constitucionais da transparência e do direito à informação sobre a distribuição e aplicação destes insumos, tão essenciais para salvar vidas, que têm sido desviados sem nenhum pudor ou respeito ao próximo".
Também foi aprovado projeto do então deputado estadual Cássio Andrade (PSB), que dispõe sobre o aleitamento materno. A proposta objetiva garantir o ato da amamentação de crianças em qualquer estabelecimento, impedindo constrangimentos para a família (mãe e filho). Também determina multa R$ 500,00 aos estabelecimentos que incorrerem nessa infração; e de 1000 para reincidentes.
Escola da Advocacia – Ainda nesta segunda-feira (22), em reunião conjunta coordenada pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado projeto de autoria do Poder Executivo que cria a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Pará. De acordo com o projeto, a escola deverá atender aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a todos os demais agentes públicos da administração direta e indireta, advocacia pública dos municípios e comunidade acadêmica. O projeto objetiva a criação de um centro de excelência voltado para a capacitação e treinamento de servidores públicos nas diversas matérias e questões de cunho jurídico, contando com o apoio da PGE.

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