19ª Legislatura 2019 - 2022

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Sessão Especial debate os impactos e Belo Monte e a falta de compensação para municipios

22/11/2021 16h52 - Atualizada em 22/11/2021 17h01
Por Dina Santos - AID - Comunicação Social

A Sessão Especial para debater o cenário socioambiental na Volta Grande do Xingu foi realizada na tarde de terça-feira, 22 de novembro, no auditório João Batista, a pedido do deputado Dirceu Tem Caten. A sessão reuniu vários representantes de órgãos das regiões Transamazônica e Xingu, para discutir problemáticas dos municípios impactados com as obras de Belo Monte.


A situação de Anapú foi o foco do debate. O município é hoje um dos mais impactados pelo empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte. "A partir desse debate, a Assembleia Legislativa se abre para fazer um trabalho conjunto com os representantes da região para cobrar o cumprimento das condicionantes desse grande projeto", destacou o parlamentar. "A população do entorno da hidrelétrica cresceu e os problemas sociais também. As comunidades tradicionais foram as mais impactadas", avaliou Dirceu Tem Caten.

Deputado Dirceu Ten Caten
Os técnicos da prefeitura de Anapú Jandessa de Jesus e Vítor Cerqueira fizeram uma apresentação dos problemas enfrentados pelo município com a implantação de Belo Monte. "Já somamos 10 anos da construção da barragem e de impactos acumulados. O trecho de vazão reduzida afeta 46% do território de Anapú, mas o município não recebe nenhum tipo de compensação", explicou Jandessa.

A legislação federal que trata da compensação pelo uso dos recursos hídricos contempla apenas as localidades que sofreram alagamento com a construção da barragem. "Nossa água teve a vazão reduzida em 80%, então o impacto negativo é evidente. Os recursos hídricos da Volta Grande do Xingu sustentam 100% da geração de energia de Belo Monte, mas a população de Anapú fica apenas com os impactos", avaliou ela.

Jandessa de Jesus e Vítor Cerqueira
Na questão ambiental, os problemas não são menores. "Além do barramento que reduziu a vazão de água, tivemos também prejuízo na reprodução das espécies de peixes, e por consequência, prejuízo também para as populações tradicionais que dependem da pesca", complementou Vitor Cerqueira.

Preefeito Aelton Fonseca
O prefeito de Anapú Aelton Fonseca reforçou a insatisfação com a situação. "O município é um dos mais impactados de forma direta por Belo Monte, mas são os demais municípios que recebem a compensação e conseguem amenizar esses impactos", lamentou.

Deputada Cilene Couto
A deputada Cilene Couto apoiou os argumentos dos representantes de Anapú. "Hoje vemos que a usina de Belo Monte trouxe para Anapú a redução da água, um dos bens mais precisosos do mundo, e em contrapartida, não deixa nada para o município, que reivindica apenas o que é justo", avaliou a parlamentar.

Deputado Orlando Lobato
Outro deputado que participou da Sessão Especial, Orlando Lobato, argumentou que "os projetos sociais deveriam ter sido implementados junto com o empreendimento desde o início, o que não ocorreu. Minha sugestão é criar uma agenda de ação em defesa da população local", defendeu.

Eduardo Camilo
Eduardo Camilo, representante da Norte Energia, participou da Sessão Especial de forma remota. Após ouvir as reclamações sobre a falta de compensações e os problemas causados pela hidrelétrica na região, não aprofundou a discussão sobre os impactos socioambientais. "Mas me coloco à disposição para esclarecer os assuntos que afetam a responsabilidade da Norte Energia", afirmou.


O deputado Dirceu Tem Caten apresentou a proposta de criação de uma comissão de estudos para avaliar formas de alterar a legislação federal. "Temos o exemplo do que foi feito em relação aos royalties da mineração, então é possível encontrar meios de mudar a legislação referente aos recursos hídricos e assim garantir a todos os municípios afetados com a divisão dos royalties", concluiu.

 

Belo Monte - O projeto de Belo Monte, por exemplo, nasceu na década de 70, como Hidrelétrica Kararaô, dentro de um complexo de seis usinas. Após várias remodelações, foi rebatizado de Belo Monte, com apenas uma usina. Para diminuir os impactos ambientais, a área alagada foi reduzida de 1.200 para 516 km².


Belo Monte foi construído em dois locais diferentes. Parte da água do Xingu é desviada para a usina Sítio Pimental, que gera 233 MW de energia. Esse desvio acabou reduzindo o volume de água na região da Volta Grande, onde estão localizadas algumas aldeias indígenas. A diminuição de água estava provocando problemas para ribeirinhos, navegabilidade e para os peixes.

Sua potência instalada é de 11.233 megawatt mas, por operar com reservatório muito reduzido, produz efetivamente cerca de 4 500 MW em média ao longo do ano. Sua construção durou pouco mais de 8 anos e gerou diretamente mais de 30 mil empregos] Sua hidrologia acompanha a da bacia do Sul-Sudeste, não sendo complementar à esta. Desta forma, em crises como a de 2021 a usina gera ainda menos em momentos de seca.

Em potência instalada, a usina de Belo Monte é a quarta maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesas Três Gargantas (20.300 MW) e Xiluodu (13.800 MW) e da brasileira/ paraguaia Itaipu (14.000 MW), sendo a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.

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