O prazo para apresentação de emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e da Revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) se encerrou nesta sexta-feira (19). Foram apresentadas 362 emendas para a LOA e 39 para a proposta de Revisão do PPA.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Igor Normando (Podemos), que é o relator das duas matérias, avaliou de forma positiva a tramitação do prazo de emendas. Igor Normando garantiu que todas as propostas serão minuciosamente analisadas no processo de elaboração dos relatórios de cada matéria.
Após o prazo regimental de 15 dias para elaboração do relatório, Normando vai submeter seu parecer aos deputados integrantes da CFFO. Depois dessa fase, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário. O Legislativo terá até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver a matéria ao Poder Executivo.
Emendas à LOA 2022 – Dos 41 deputados, 33 apresentaram propostas à Lei Orçamentária Anual. O total de emendas chegou a 362. A maioria delas trata de projetos e ações para as áreas prioritárias. Na saúde, por exemplo, há propostas de reforma e construção de UPA's e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para monitoração eletrônica de ruas etc. Ainda se destacam, entre outros, emendas para promoção de ações para pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.
A LOA 2022 tem a previsão de uma receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.
Ao analisar a peça orçamentária como um todo, o deputado Igor Normando destacou, entre as obras previstas na LOA 2022, a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas; BRT Metropolitano; construção e reconstrução de escolas; implantação de unidades da Usina da Paz; ampliação do Projeto Porto Futuro; primeira fase do Parque da Cidade; terminais hidroviários; ampliação do programa "Asfalto por todo o Pará"; e implantação e continuidade de programas sociais, como "Creches Por todo o Pará" e "Renda Pará".
Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social - envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social. O que representa 45, 53% do total de recursos para 2022.
Concursos Públicos – O relator adiantou que o Governo do Estado orçou R$ 19 milhões para a realização de concursos públicos no próximo ano. A previsão é de duas mil novas vagas em diversos setores do serviço público no âmbito do Executivo Estadual. Esta ação será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
Emendas PPA 2020-2023 – O projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA) é específico ao período dos próximos dois anos. O presidente da CFFO explicou que as emendas ao PPA refletirão nos projetos da LOA 2022 e LOA 2023. "O objetivo é ajustar a peça orçamentária ao novo quadro socioeconômico decorrido das mudanças dos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia do Covid-19", enfatizou. O projeto recebeu 39 emendas.