19ª Legislatura 2019 - 2022

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CPI da Vale realiza oitivas com prefeito de Parauapebas e prorroga prazo dos trabalhos

17/11/2021 10h23 - Atualizada em 17/11/2021 10h52
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga a atuação da empresa Vale no Pará iniciou nesta terça – feira (16.11) a fase de oitivas com prefeitos dos municípios mineradores. O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi o primeiro a prestar depoimentos nas oitivas com os gestores municipais.

A relação da Vale com o município começou em 31 de julho de 1967, quando foi descoberto minério na Serra de Carajás, localizada em Parauapebas. O Complexo de Carajás abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, contribuindo para o sucesso da empresa no mercado nacional e internacional, com produção de 190 milhões de toneladas no ano de 2020, segundo dados da empresa.

De 2004 até 2017, a Vale obteve lucro líquido de US$ 120 bilhões de dólares. E desse total, a maior parte foi direcionada aos seus acionistas, cifras em torno de US$ 42 a 43 bilhões de dólares. Enquanto que os detentores da riqueza extraída pela mineradora ficaram com apenas US$ 4 bilhões de dólares, distribuídos entre a União, estados e municípios.

Mas como demostram os números, essa grandiosa produção e lucratividade da Vale servem para atender aos interesses de negócios da empresa.O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi o primeiro a prestar depoimentos nas oitivas com os gestores municipais

Em seu depoimento à comissão, o prefeito Darci relatou as principais dificuldades que enfrenta com a mineradora. Entre as queixas, estão a falta de interesse e diálogo com a empresa.

“A Vale procura atender os seus próprios interesses. Muitas vezes procuramos buscar algumas ações com ela, mas sempre tinha um olhar mais para o que lhe convinha. Então, entendo que a empresa precisa ser demandada, como exemplo incluir nas condicionantes o que se pretende para assim, ter um retorno”, ressaltou.

Com o aumento da alíquota de imposto sobre a exploração do ferro, após  aprovação em 2011 da medida provisória que muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que era de 2% do faturamento líquido da mineradora e passou a ser cobrada 3,5% do faturamento bruto, o município conseguiu recuperar até o momento cerca de R$ 3 bilhões de reais.

Porém, segundo Darci, um dos problemas é a falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pelo setor de mineração do país, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Departamento Nacional de Mineração (DPM), que não possuem estrutura para realizar os trabalhos.

“Falta maior fiscalização em cima disso. O DNP, historicamente, não tem estrutura para acompanhar a fiscalização nos municípios e nos estados mineradores”, disse.

Para tentar encontrar uma solução e obrigar os órgãos a fazerem seu papel, o prefeito destacou algumas estratégias, como por exemplo, formalizar termos de cooperação entre o município e os órgãos.

“Nós estamos montando a estratégia de fazer termos de cooperação com Agência Nacional de Mineração para que os municípios e estados possam participar da fiscalização”, ressaltou, explicando que “hoje tudo é auto declaratório, acredita - se na boa fé das empresas como um todo e nós, estados e municípios, não temos forças para fiscalizar”.

“Fomos à ANM e estamos em vias de começar os trabalhos para assinar o Termo de Cooperação para fazer duas coisas importantes em especial: primeiro, acompanhar a fiscalização daquilo que é produzido. E segundo, acompanhar os processos minerários dos municípios”, comentou.

A geração de mão de obra local é um dos gargalos que ainda impera na relação de trabalho com a Vale. Mas para o prefeito, falta qualificação para contratação de mais pessoas da região.  

“Hoje, grande parte dos empregos está no controle de terceirizadas que são de fora. Mas um dos nossos problemas é falta de mão de obra qualificada. E por isso, estamos conversando com o governo estadual para  implantar uma Escola Técnica e qualificar nossos jovens e as pessoas da região”, esclareceu.

Conduzida pelo presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, com a participação dos deputados Igor Normando (relator) e Ozório Juvenil, a comissão cumpre o seu papel para investigar a atuação da empresa no estado e identificar como a instituição pode contribuir com o desenvolvimento do Pará.

”A Vale é uma gigantesca multinacional que explora nossas riquezas, detém cerca de 80% das concessões minerais no Pará, praticamente 80% de suas operações estão em nosso território. Necessitamos saber o tamanho do prejuízo e o que a Vale faz e pode fazer pelo nosso estado", disse Eraldo Pimenta.″Necessitamos saber o tamanho do prejuízo e o que a Vale faz e pode fazer pelo nosso estado″, disse Eraldo Pimenta, presidente da CPI

Prorrogação

Para ampliar os trabalhos de investigação da Vale, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. O prazo encerraria no dia 12 de dezembro deste ano, mas com o novo prazo de funcionamento, passa a vigorar até 27 de abril de 2022, sendo que no recesso legislativo os trabalhos serão suspensos.

Audiência Pública

Por iniciativa do deputado Eraldo Pimenta, a CPI realizará audiência pública no município de Altamira, no próximo dia 19, às 14h no auditório da Associação do Município do Consórcio de Belo Monte.

Convocações – Foram feitas novas convocações aos prefeitos de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha e de Ourilândia do Norte, Júlio César Dairel. Eles já tinham sido convocados, mas o prefeito alegou problemas de saúde, e a gestora, estava com compromissos na programação de aniversário da cidade.

O presidente do Consórcio de empresas responsáveis pela Usina de Belo Monte, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, foi convocado novamente para prestar depoimentos na oitiva no próximo dia 30. Ele havia sido convocado para oitiva em outubro, porém não compareceu e enviou representante, mas os deputados não acataram.

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